A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal decidiu adiar a votação do projeto de lei que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019). A medida, que visa reestruturar as normas para a jornada de trabalho, direitos e rescisão de contratos de aprendizes, teve sua deliberação suspensa após pedidos de vista de três senadores, postergando a análise de uma proposta considerada crucial para a formação profissional de jovens e pessoas com deficiência no Brasil.
O adiamento ocorreu nesta quarta-feira (15), quando os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Laércio Oliveira (PP-SE) e Marcos Pontes (PL-SP) solicitaram mais tempo para analisar o parecer. Com isso, a expectativa é que o projeto retorne à pauta da comissão na próxima reunião, conforme informou o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A decisão reflete a complexidade e o impacto abrangente da proposta, que busca consolidar e atualizar a legislação sobre a aprendizagem profissional.
Adiamento e o trâmite legislativo do Estatuto do Aprendiz
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