Contexto dos benefícios fiscais em Minas Gerais
A Eletrozema, companhia que tem o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), como um de seus sócios, foi contemplada com benefícios fiscais durante o período em que ele esteve à frente do Executivo estadual. Dados oficiais revelados pela atual administração indicam que a empresa recebeu R$ 2,28 milhões em créditos presumidos de ICMS ao longo de 2025.
A revelação ocorre em um momento de debate sobre a transparência na concessão de regimes especiais de tributação. A lista de empresas beneficiárias foi tornada pública pelo atual governador, Mateus Simões (PSD), que assumiu o cargo após a renúncia de Zema para viabilizar sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026.
Defesa e histórico da Eletrozema
Em nota oficial, o ex-governador argumentou que a Eletrozema possui regimes especiais de tributação vigentes desde 2008, período anterior à sua entrada na vida pública. Zema defendeu a política de desonerações como uma estratégia essencial para atrair investimentos e manter a competitividade de grandes empresas no estado.
O político enfatizou que os regimes especiais não foram criações de sua gestão, mas sim heranças de governos anteriores. Segundo ele, a renovação desses benefícios é um procedimento periódico que depende da aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e do cumprimento de critérios técnicos rigorosos por parte das companhias interessadas.
Transparência e o debate sobre sigilo
Durante seu mandato, a postura de Zema em relação à divulgação dos beneficiários de renúncias fiscais foi marcada por resistência. Na ocasião, o então governador comparou a abertura dos dados a uma quebra de sigilo industrial, argumentando que expor as empresas poderia prejudicar a competitividade do estado frente a concorrentes.
“Não vamos dar a isso porque seria extremamente pernicioso para o estado de Minas”, afirmou Zema em março de 2025. O ex-governador sustentou que sua administração apenas deu continuidade a políticas já estabelecidas, evitando a criação de novos incentivos personalizados durante seu período no Palácio da Liberdade.
Posicionamento do governo estadual
A planilha divulgada pela gestão de Mateus Simões aponta que a Eletrozema consta com desoneração ativa desde junho de 2024. Questionada sobre a natureza dessa data, a Secretaria de Estado de Fazenda esclareceu que se trata de uma “continuidade de tratamento tributário” previsto em lei para o segmento econômico da varejista, respeitando os requisitos regulamentares exigidos para o setor.
A divulgação desses dados marca uma mudança de paradigma na gestão estadual, atendendo a demandas por maior controle sobre a renúncia de receitas públicas. O tema deve ganhar ainda mais relevância no cenário político nacional, à medida que a corrida eleitoral de 2026 se intensifica e o histórico administrativo dos candidatos passa a ser escrutinado pelo eleitorado.
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