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Emenda articulada por banqueiro e Ciro Nogueira ameaçava estabilidade do FGC

assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e entregue a Nogueira p
Reprodução Agência Brasil

A revelação de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) teria apresentado uma emenda parlamentar sob encomenda do Banco Master, de Daniel Vorcaro, trouxe à tona riscos severos para o sistema financeiro nacional. A manobra, investigada na 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (7), visava elevar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A proposta, que tramitou no Senado em 2024, é apontada por especialistas como um risco sistêmico que poderia comprometer a solvência do fundo.

A engrenagem por trás da “Emenda Master”

Segundo as investigações da Polícia Federal, a emenda não nasceu de uma demanda técnica de interesse público, mas de uma articulação direta entre o setor privado e o gabinete do parlamentar. A suspeita é de que o texto tenha sido redigido por assessores do Banco Master e entregue a Nogueira para ser protocolado como iniciativa própria. Em troca da atuação legislativa, o senador teria recebido pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de custeio de viagens, hospedagens e despesas em restaurantes de luxo.

A proposta, que ficou conhecida nos bastidores como “Emenda Master”, foi apresentada em agosto de 2024 como um adendo à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que tratava da autonomia do Banco Central. No entanto, a tentativa de alteração foi barrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), classificou a medida como inoportuna e inconstitucional, destacando que o FGC exige flexibilidade regulatória, e não engessamento constitucional.

Riscos ao sistema e o efeito dominó

O FGC, criado em 1995, atua como uma rede de proteção para evitar crises bancárias sistêmicas, sendo mantido por contribuições das próprias instituições financeiras. O economista William Baghdassarian, professor do Ibmec, alerta que a quadruplicação do limite de garantia teria um custo direto para o consumidor final. Para sustentar um fundo com cobertura de R$ 1 milhão, os bancos teriam que elevar suas contribuições, o que fatalmente resultaria em aumento de tarifas bancárias e taxas de juros em empréstimos.

Além do impacto financeiro, especialistas apontam o chamado “risco moral”. Com uma garantia estatal ampliada, instituições financeiras poderiam ser incentivadas a oferecer rentabilidades agressivas e pouco sustentáveis, atraindo investidores sob a falsa premissa de segurança total. O mecanismo, que deveria proteger o pequeno poupador, acabaria servindo de escudo para estratégias de mercado arriscadas e, em última instância, para a má gestão de instituições financeiras.

O impacto real nas reservas do fundo

A fragilidade do cenário atual foi evidenciada pelo próprio caso do conglomerado Master. O FGC encerrou 2025 com R$ 123,2 bilhões em caixa, mas precisou desembolsar R$ 40,6 bilhões apenas para cobrir os clientes do grupo Master. Somado às liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno, o fundo viu quase metade de suas reservas — cerca de R$ 57,4 bilhões — serem consumidas em um curto período. Cesar Bergo, professor da Universidade de Brasília (UnB), estima que, com o novo teto proposto, o prejuízo causado pelo Master teria sido, no mínimo, R$ 15 bilhões superior ao registrado.

A defesa do senador Ciro Nogueira, em nota divulgada após a operação, afirmou que o parlamentar colaborará com a Justiça e negou qualquer ilicitude. Os advogados repudiaram as acusações, classificando as medidas investigativas como precipitadas e baseadas em trocas de mensagens, e reforçaram que a legalidade das ações será discutida nas Cortes Superiores.

O M1 Metrópole segue acompanhando os desdobramentos desta investigação e os impactos das decisões legislativas no cotidiano financeiro do brasileiro. Continue conectado ao nosso portal para atualizações sobre este e outros temas que definem os rumos do país, com a credibilidade e a profundidade que você exige.

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