Discordância sobre regras de propaganda e fundo partidário
A coordenação do PSTU, que disputa o governo de São Paulo, protagonizou um momento de divergência durante um evento oficial na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta quarta-feira (19). A representante da sigla, Renata França, candidata a vice na chapa de Vera Lúcia, recusou-se a assinar o termo de compromisso proposto pela corte para garantir a lisura e o respeito ao processo eleitoral deste ano.
A decisão, comunicada de forma direta durante a reunião, fundamenta-se na crítica do partido às atuais regras de distribuição de tempo de propaganda eleitoral gratuita na televisão e aos critérios de acesso ao fundo partidário. Segundo a candidata, o modelo vigente acaba por limitar a visibilidade de candidaturas de partidos menores, o que, na visão da legenda, prejudica o direito do eleitor de conhecer a pluralidade de propostas.
“Em que pese que são as emissoras que organizam os debates, não há obrigatoriedade pelo TRE, pela Justiça Eleitoral, de que sejam chamados todos os candidatos”, afirmou Renata França. Para a sigla, a exclusão de determinados nomes nos debates é um fator que contribui para a desinformação, impedindo que o eleitorado tenha acesso equitativo a todas as plataformas políticas apresentadas.
Reação do tribunal e contexto de tensões
O evento reuniu figuras de peso do cenário político estadual, incluindo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Márcio França (PSB), vice de Fernando Haddad (PT), além das candidatas Vivian Mendes (UP) e Policial Edjane (Agir). O presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, demonstrou surpresa com a negativa do PSTU, embora a candidata tenha ressaltado que, apesar da não assinatura do documento, o partido manterá a colaboração com as diretrizes gerais da Justiça Eleitoral.
A iniciativa do tribunal busca estabelecer um ambiente de civilidade, especialmente após o histórico recente de episódios de violência e desinformação no pleito municipal de 2024. Na ocasião, o cenário político paulistano foi marcado por episódios críticos, como a agressão física entre candidatos e a disseminação de documentos falsos, eventos que deixaram cicatrizes no debate público e elevaram o alerta das autoridades eleitorais.
Apelo por responsabilidade nas campanhas
Durante o encontro, o corregedor do TRE-SP, desembargador Roberto Maia Junior, fez um apelo enfático aos presentes. Ao relembrar os tumultos do último ciclo eleitoral, o magistrado destacou que a responsabilidade não recai apenas sobre os cabeças de chapa, mas sobre todo o ecossistema que compõe as campanhas.
“Nós temos muita confiança nos senhores, mas o problema maior é que os senhores não estão sozinhos”, pontuou o desembargador, reforçando a necessidade de controle sobre correligionários e equipes de marketing. O pacto proposto pelo tribunal atua como uma tentativa de blindar o processo democrático contra a escalada da intolerância e o uso de táticas desleais que, segundo a corte, comprometem a integridade da disputa.
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