A proposta de retomar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, defendida pelos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, enfrenta forte resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação, que busca rediscutir uma tese consolidada há 17 anos, encontra pouco eco entre os demais magistrados da corte, que avaliam o momento como inoportuno para revisões dessa natureza.
Contexto de crise e o caso no Maranhão
O debate ganhou força nos bastidores após uma operação de busca e apreensão autorizada por Moraes, em 12 de agosto, contra fontes do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. O profissional, que mantém um blog no Maranhão, publicou reportagens sobre o ministro Flávio Dino. A ação policial gerou críticas imediatas de entidades de imprensa, que apontaram risco ao sigilo da fonte, um direito garantido pela Constituição Federal.
O STF, por sua vez, justificou a medida alegando a necessidade de investigar o monitoramento ilegal de procedimentos de segurança de Dino. Segundo a corte, houve exposição de placas de veículos oficiais e identificação de agentes de segurança, o que elevaria o caso a uma questão de proteção institucional, e não apenas de exercício jornalístico.
Resistência interna e receio de casuísmo
A avaliação predominante entre os ministros é de que pautar a exigência do diploma agora seria visto como uma medida casuística, ou seja, desenhada para atender a uma conveniência imediata em meio a um conflito específico. Três ministros e interlocutores de outros três magistrados confirmaram que a maioria da corte prefere manter a jurisprudência atual, que considera a exigência do diploma um obstáculo à liberdade de expressão.
Mesmo ministros que habitualmente caminham ao lado de Dino e Moraes em pautas sensíveis demonstram cautela. Para esse grupo, qualquer alteração em uma tese jurídica tão consolidada exige um ambiente de serenidade, distante de crises agudas ou investigações em curso. A percepção de isolamento dos dois ministros cresceu após um relatório da Polícia Federal indicar que não foi possível confirmar pagamentos ao jornalista maranhense para a publicação de textos negativos sobre o ministro.
Divergências sobre o rito processual
A tensão interna também se manifestou em questões procedimentais. O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que o caso envolvendo o jornalista poderia ser levado ao plenário da corte. Em resposta, Moraes defendeu que recursos sobre o inquérito sejam analisados pela Primeira Turma, colegiado onde o ministro costuma ter maior alinhamento e maioria para suas decisões.
Apesar do cenário desfavorável, Dino e Moraes mantêm a expectativa de que o entendimento da corte possa mudar. Eles apostam em uma possível revisão de posicionamento de ministros como Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, os únicos remanescentes do julgamento de 2009 que votaram pela dispensa do diploma. Recentemente, Dino reforçou seu ponto de vista ao afirmar que a ausência de diplomação facilita a atuação de pessoas que, sob o manto de “blogueiros”, poderiam ter vínculos com o crime organizado, tornando o sigilo da fonte um “complicador”.
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