Em um movimento estratégico para combater a inadimplência e oferecer um novo fôlego financeiro a milhões de brasileiros, o governo federal instituiu, por medida provisória na última sexta-feira (25), a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, batizada de Desenrola 3.0. Esta nova etapa representa uma mudança significativa em relação às versões anteriores, introduzindo um mecanismo inovador que coloca a União como protagonista na aquisição de débitos.
Diferentemente das fases precedentes, onde a negociação ocorria diretamente entre credores e devedores, o Desenrola 3.0 permitirá que a União compre, por meio de leilões, carteiras de dívidas inadimplidas. O grande diferencial é que o desconto obtido nessas operações será integralmente repassado ao devedor, potencializando o alívio financeiro para quem busca regularizar sua situação. A expectativa do governo é ambiciosa: até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis ao programa, com um potencial de beneficiar até 15 milhões de pessoas em todo o país.
A nova mecânica: União no centro da renegociação
A principal inovação do Desenrola 3.0 reside na forma como as dívidas serão renegociadas. O programa será focado em débitos bancários e não bancários que não ultrapassem R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida. Para serem elegíveis, as dívidas deverão estar em atraso por um período que varia de 720 dias a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
O processo será estruturado em etapas claras. Primeiramente, a União realizará leilões para adquirir as carteiras de dívidas dos credores. Estes, por sua vez, apresentarão propostas de desconto, que serão classificadas com base no maior deságio oferecido. Uma vez adquirido, o desconto obtido pela União será transferido em sua totalidade ao devedor. O consumidor terá a opção de quitar o saldo à vista ou parcelá-lo, sendo que as condições de parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios de elegibilidade e o processo dos leilões
Para garantir a participação no programa, a Medida Provisória estabelece critérios específicos. Além do limite de R$ 10 mil para o valor original da dívida e do período de inadimplência (superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias), o programa abrange tanto dívidas bancárias quanto não bancárias. O Ministério da Fazenda ainda poderá instituir critérios adicionais de renda e de priorização para os devedores, visando otimizar o alcance e a eficácia da iniciativa.
Os leilões, peça central dessa nova fase, poderão ser organizados em lotes, permitindo a separação das dívidas conforme sua natureza, seja ela bancária ou não bancária. Essa segmentação busca otimizar as propostas de desconto e garantir que as particularidades de cada tipo de débito sejam consideradas, facilitando a adesão dos credores e a efetividade da renegociação para os consumidores.
Descontos expressivos e o impacto financeiro para o governo
Um dos pontos mais atrativos do Desenrola 3.0 é o deságio mínimo exigido nos leilões, fixado em 90%. Isso significa que, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida pela União com esse desconto mínimo, o valor considerado para a renegociação com o devedor será de apenas R$ 1 mil. O consumidor poderá então optar por pagar esse saldo reduzido de uma vez, mantendo o desconto integral, ou parcelar o valor restante, acrescido de juros que serão definidos pelo CMN.
A dimensão da operação é considerável. O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis para compra, embora a previsão de dívidas efetivamente renegociadas seja de R$ 75 bilhões, beneficiando os já mencionados 15 milhões de pessoas. Para a União, o custo máximo estimado para a aquisição dessas carteiras é de R$ 15 bilhões, recursos que deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028, demonstrando um planejamento de médio prazo para a sustentabilidade do programa.
Cronograma de implementação e a expectativa para 2027
A implementação do programa Desenrola 3.0 seguirá um cronograma detalhado, conforme estabelecido na Medida Provisória. A publicação da MP ocorreu em setembro de 2026. Em novembro de 2026, será lançado o chamamento para a apresentação das propostas pelos credores, que terão até dezembro de 2026 para entregar suas ofertas.
A homologação das propostas selecionadas está prevista para janeiro de 2027. Finalmente, em fevereiro de 2027, ocorrerá a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores. A partir desse mês, os consumidores poderão começar a quitar suas dívidas à vista ou iniciar o parcelamento dos valores, marcando o início efetivo da fase de renegociação para o público.
O cenário da inadimplência no Brasil: um panorama desafiador
A criação do Desenrola 3.0 reflete a urgência em lidar com um problema social e econômico de grande escala no Brasil: a inadimplência. Dados do Tesouro Nacional, citados pelo governo, revelam a magnitude desse desafio. Em agosto de 2026, o país registrava R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso.
Esse levantamento aponta que 83,9 milhões de pessoas estavam negativadas, com uma média de quatro dívidas por pessoa e um valor médio de R$ 7 mil por indivíduo. A média por dívida era de R$ 1,7 mil. Curiosamente, 56% dos negativados eram mulheres, e cerca de 55% do estoque total de dívidas correspondia a débitos não bancários, como contas de água, energia, telefonia e varejo. Esse cenário complexo sublinha a necessidade de intervenções governamentais robustas para auxiliar a população a recuperar sua saúde financeira.
Diferenças e resultados das fases anteriores
As duas primeiras fases do programa Desenrola, que já beneficiaram cerca de 25 milhões de pessoas, operavam sob um modelo distinto. Nelas, a renegociação dependia da negociação direta entre consumidores e credores, com o governo atuando mais como facilitador e garantidor de condições.
A primeira fase, focada em dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019, resultou em mais de 8 milhões de operações de renegociação, totalizando R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e atendendo a 15 milhões de pessoas e famílias. Já a segunda fase, direcionada a dívidas bancárias com inadimplência entre 90 dias e dois anos, contabilizou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas. A terceira fase, com a entrada da União na compra direta das carteiras, busca ampliar ainda mais o impacto e a eficácia do programa.
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