A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) formalizou, neste sábado (5), um pedido para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de conduzir procedimentos que envolvam fatos nos quais seu nome é citado. A solicitação surge em meio ao desdobramento da Operação Compliance Zero, que investiga movimentações ligadas ao Banco Master e gerou tensões entre a corporação e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Contexto da investigação e o papel da PGR
O embate ganhou força após Gonet informar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a abertura de uma apuração interna. O objetivo é verificar possíveis interferências ou ordens externas na confecção de um relatório da Polícia Federal. O documento em questão detalha supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, sendo que o próprio procurador-geral também é mencionado no conteúdo do relatório.
A ADPF, que representa mais de 2.300 delegados, manifestou publicamente sua indignação e preocupação com a iniciativa da PGR. A entidade sustenta que a abertura do procedimento possui um efeito objetivo de intimidar os investigadores que atuam no caso, criando um clima de instabilidade institucional sobre o trabalho policial.
A defesa da autonomia e o cumprimento de ordens judiciais
No centro da argumentação dos delegados está o fato de que o relatório contestado pela PGR foi produzido sob estrita determinação judicial. Segundo a associação, o documento foi elaborado por ordem do ministro André Mendonça, então relator do caso no STF. A entidade reforça que os servidores envolvidos apenas cumpriram o que foi determinado, sem autonomia para decidir sobre o conteúdo ou a conveniência da ordem recebida.
A ADPF argumenta que o controle externo da atividade policial, embora seja uma atribuição constitucional do Ministério Público, não confere poder de hierarquia sobre os policiais. Para a associação, o MP não pode atuar como instância revisora de decisões judiciais. Caso a PGR discorde de uma ordem do Supremo, a entidade defende que o questionamento deveria ser feito diretamente nos autos do processo, e não por meio de procedimentos que atingem os executores da tarefa.
Argumentos jurídicos para o impedimento
O pedido de impedimento baseia-se no artigo 258 do Código de Processo Penal. O dispositivo estende aos membros do Ministério Público as mesmas regras de suspeição e impedimento aplicadas aos magistrados. Como o nome de Paulo Gonet consta no relatório da PF, a associação entende que a imparcialidade do procurador-geral estaria comprometida caso ele continue à frente da apuração sobre o mesmo documento.
A entidade também solicitou o arquivamento do procedimento de controle externo instaurado pela PGR. Para os delegados, a medida é uma forma de submeter uma decisão de um ministro da Corte a um escrutínio por via oblíqua, transferindo aos policiais uma controvérsia que, segundo eles, não lhes pertence. O caso segue sob observação de juristas e autoridades, evidenciando a complexidade das relações institucionais em investigações de alto impacto.
O M1 Metrópole segue acompanhando os desdobramentos deste caso e as próximas movimentações no STF e na PGR. Continue conosco para se manter informado sobre os fatos que impactam a segurança pública e o cenário político nacional com a credibilidade que você já conhece.
