Argumentos da defesa sobre o armamento
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado (27), solicitando ao ministro Alexandre de Moraes que não reconheça a ocorrência de uma “falta grave” relacionada à posse de uma arma de fogo. O episódio, que gerou questionamentos sobre o regime de cumprimento de pena do ex-mandatário, envolve uma pistola Glock de calibre 9 milímetros, que foi apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal no dia 15 de junho.
Os advogados sustentam que o armamento possuía registro regular e que não havia qualquer determinação judicial anterior que ordenasse a sua apreensão ou a cassação do porte. Segundo a peça jurídica, a arma estava guardada na residência de Bolsonaro desde antes da condenação por tentativa de golpe de Estado e foi retirada do local apenas para que um segurança realizasse o reparo de uma falha mecânica no equipamento.
Posicionamento da PGR e o papel do STF
O impasse jurídico ganhou contornos mais claros após o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última quinta-feira (25). Em sua manifestação, Gonet defendeu que a posse da arma, por si só, não configura falta disciplinar que justifique a regressão do regime de prisão domiciliar. O procurador sugeriu que é necessário aguardar o desfecho das investigações em curso para que se tome uma decisão definitiva sobre a manutenção ou não do benefício concedido ao ex-presidente.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir os próximos passos. O magistrado, ao solicitar a manifestação da Procuradoria-Geral da República, havia sinalizado que a apreensão do armamento poderia ser interpretada como uma violação grave, o que abriria precedente para a transferência de Bolsonaro da residência onde cumpre pena para a unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.
Contexto da apreensão e investigações
A pistola foi encontrada com o militar Estácio Leite da Silva Filho, que atua como segurança de Bolsonaro e é servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A abordagem ocorreu a cerca de 33 quilômetros da residência do ex-presidente. Em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23), o próprio Bolsonaro assumiu a propriedade da arma e confirmou ter solicitado ao segurança que providenciasse o conserto, reforçando a tese de que o objetivo era apenas a manutenção técnica do objeto.
Em trecho da petição, a defesa enfatiza que “não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade”. Os advogados reforçam que a propriedade foi reconhecida de imediato, sem qualquer tentativa de clandestinidade. Além da análise no STF, o caso segue sendo apurado em um inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal.
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