O crescimento acelerado das apostas online no radar legislativo
O cenário das apostas online no Brasil atravessa um momento de intensa movimentação no Poder Legislativo. Um levantamento recente, realizado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) em parceria com a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental (FPSM) e a Umane, revelou que o número de projetos de lei sobre o tema no Congresso Nacional cresceu mais de seis vezes entre 2023 e 2025. O estudo analisou 231 propostas protocoladas entre janeiro de 2019 e março de 2026, evidenciando uma corrida regulatória que busca acompanhar a rápida expansão do setor no país.
Apesar do volume expressivo de textos, a análise aponta uma lacuna crítica: a falta de foco em medidas preventivas. De acordo com os dados, apenas 6,1% das propostas apresentadas tratam diretamente de políticas públicas de prevenção ou governança voltadas à saúde mental dos usuários. A maior parte do esforço parlamentar, que soma 30% das proposições, concentra-se em definir regras de funcionamento e operação das plataformas, enquanto 23% dos projetos focam em questões de publicidade e patrocínio.
A visão das bets como produto de risco
Para especialistas, o padrão observado no Congresso reflete uma interpretação equivocada do fenômeno. Rebeca Freitas, diretora de relações institucionais do Ieps, defende que as apostas online deveriam ser tratadas como produtos de risco à saúde pública, seguindo um modelo de regulação similar ao aplicado ao tabaco. A especialista argumenta que, ao tratar as bets apenas como um produto comercial, o Legislativo negligencia os impactos comportamentais e os danos psicológicos que a prática pode acarretar aos jogadores.
O relatório destaca que a quantidade de projetos apresentados não se traduz automaticamente em um avanço regulatório efetivo. A qualidade das propostas e o ritmo de tramitação são fatores determinantes para que o debate saia do campo das intenções e chegue à prática. A preocupação é que, enquanto o Congresso discute a estrutura operacional das empresas, o Sistema Único de Saúde (SUS) registra um aumento expressivo nos atendimentos relacionados à ludopatia, o vício em jogos, que quase dobrou em 2025.
Publicidade e o design do vício
Um dos pontos de maior atrito no debate legislativo é a publicidade. Entre os projetos analisados, 53 tratam especificamente desse tema, com 37 deles propondo restrições ou a proibição total de anúncios. O cenário brasileiro contrasta com o de países como o Reino Unido, onde marcas de apostas foram banidas de estampar uniformes de times de futebol. No Brasil, o setor é onipresente: mais de 80% dos clubes da série A do Campeonato Brasileiro possuem patrocínio de empresas de apostas.
Além da publicidade, o design das plataformas é apontado como um fator de risco. Especialistas alertam que as cores, animações e mecanismos de retenção comportamental dos aplicativos são desenhados para maximizar o tempo de uso e dificultar a interrupção pelo usuário. Algumas propostas, como o PL 1841/2025 e o PL 4294/2025, buscam endereçar esse problema ao sugerir mecanismos de interrupção compulsória e ferramentas de identificação de comportamentos de risco, sinalizando um movimento incipiente para controlar os danos causados pela tecnologia das bets.
O M1 Metrópole segue acompanhando os desdobramentos dessa pauta fundamental para a saúde pública e a economia nacional. Continue conosco para entender como as decisões tomadas em Brasília impactam o cotidiano dos brasileiros e quais medidas estão sendo adotadas para mitigar os riscos dessa nova realidade digital.
