O Superior Tribunal Militar (STM) reafirmou a condenação de dois civis, Altoniel Salvador Almeida e Cláudio Aldo Ferreira, por seu envolvimento no desvio de um arsenal de 22 armas do Arsenal de Guerra do Exército de São Paulo (AGSP), localizado em Barueri (SP). A decisão unânime do STM, proferida na última quarta-feira (3), mantém a pena de 18 anos de prisão para cada um, em regime fechado, pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo de uso restrito, rejeitando os recursos das defesas que buscavam reverter a sentença.
O caso, que chocou o país pela ousadia e pelo tipo de armamento furtado, remonta a setembro de 2023. A investigação detalhou um esquema complexo que envolveu tanto militares quanto civis, aproveitando-se da ausência de expediente no feriado da Independência para subtrair metralhadoras calibre .50 e 7,62, além de um fuzil, em uma caminhonete oficial da administração militar. A gravidade dos fatos é amplificada pela natureza das armas, de alto poder destrutivo, e pelo risco de que chegassem às mãos de facções criminosas.
STM mantém condenações e detalha participação dos civis
A Justiça Militar acatou os argumentos do Ministério Público Militar (MPM) que delinearam a participação crucial de Cláudio Aldo Ferreira, conhecido como “Véio”. Ele foi identificado como participante ativo na conferência e embalagem das armas no dia seguinte ao furto, com o objetivo claro de destiná-las a organizações criminosas. Uma perícia fonética confirmou sua voz em vídeos que exibiam o armamento, referindo-se a ele como “bagulho de guerra”. Além disso, a quebra de sigilo bancário revelou transações financeiras suspeitas entre Cláudio e familiares de outros envolvidos no esquema, em datas próximas ao desvio.
Já Altoniel Salvador Almeida, o “Atani”, foi apontado pelo MPM como intermediário na venda de quatro metralhadoras calibre .50. Ele teria sido contatado por um comparsa para quitar uma dívida antiga e, para isso, forneceu o contato de um comprador clandestino em Paranhos, Mato Grosso do Sul. Pela negociação, Altoniel recebeu um pagamento de R$ 10 mil. Ambos os réus negam as acusações e pediram a anulação do processo por falta de provas, mas o STM manteve a condenação, reforçando a seriedade do crime de comércio ilegal de armamento de uso proibido ou restrito.
O esquema do furto: uma operação em feriado
O furto das 22 armas — 13 metralhadoras .50 M2 HB Browning, 8 metralhadoras 7,62 M971 MAG e 1 fuzil 7,62 M964 (considerado um simulacro por estar sem mecanismo de disparo) — ocorreu em 7 de setembro de 2023, feriado da Independência, entre 14h30 e 15h. A ação foi executada por dois cabos do Exército, Vagner da Silva Tandu e Felipe Ferreira Barbosa, que arrombaram cadeados e lacres do depósito da Seção de Recebimento e Expedição de Material do AGSP, desativando o alarme.
Utilizando uma caminhonete tipo picape do diretor do arsenal, os cabos carregaram as armas, cobrindo-as com uma lona. A saída do veículo do quartel ocorreu sem revista, uma brecha facilitada por uma ordem do então primeiro-tenente Cristiano Ferreira, que instruía a não revistar a viatura do diretor. Essa falha de segurança foi crucial para o sucesso da operação criminosa, evidenciando a fragilidade dos protocolos de controle em uma unidade militar de alta importância.
Envolvimento militar e outras sentenças
A investigação do Ministério Público Militar revelou um esquema mais amplo, resultando em outras condenações. Dois ex-cabos do Exército, Vagner da Silva Tandu (motorista do diretor do AGSP) e Felipe Ferreira Barbosa (auxiliar da Seção de Transporte), foram sentenciados a 17 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, pelo crime de peculato-furto. O então chefe da Seção de Inteligência, um tenente, recebeu pena de 9 meses de detenção por inobservância de regulamento militar e peculato culposo, pela ordem que permitiu a saída de veículos sem revista.
O tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, que dirigia o AGSP, foi punido com seis meses de suspensão do exercício do posto por negligência, acusado de descumprir normas do Exército ao não exercer comando efetivo sobre a unidade. Além dos militares, outros quatro civis foram condenados por participação na comercialização das armas com facções criminosas, com penas que variam de 14 anos e 4 meses a 18 anos de reclusão, todos em regime fechado, enquadrados no crime de comércio ilegal de arma de fogo.
A complexa rota das armas desviadas
Após o furto, as armas foram repassadas a civis que as negociaram com organizações criminosas de São Paulo e Rio de Janeiro, incluindo o Comando Vermelho (CV). A dinâmica da entrega detalha que, após deixarem a unidade militar, os cabos se dirigiram a Jandira, na região metropolitana, onde 12 metralhadoras e o fuzil foram desembarcados. O cabo Vagner da Silva Tandu seguiu para uma oficina em Itapevi, de propriedade de Silvio Simões Silva, um dos denunciados por receptação.
Na oficina, as nove armas restantes foram entregues a Jonathan dos Santos, primo do cabo Tandu, que as desmontou. Posteriormente, Silvio Simões entregou as armas a André Fernandes de Oliveira e Jessé Fidelix, conhecido como “Capixaba”, que ofereceu R$ 120 mil por cada metralhadora calibre .50 e R$ 50 mil por cada metralhadora calibre 7,62 MAG. Uma reclamação sobre a falta de peças levou a uma segunda remessa de armas, em 11 de setembro, para completar as metralhadoras. Das 22 armas desviadas, 20 foram recuperadas em ações policiais em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas duas metralhadoras calibre .50 HB Browning ainda não foram localizadas. Acompanhe mais notícias sobre segurança e justiça no Brasil.
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