O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Sandro Torres Amante, ex-secretário de Segurança Pública de Ribeirão Pires, e de outros dois acusados pelos furtos em dois açougues da cidade. A decisão, que rejeitou os recursos das defesas, reafirma a sentença imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e encerra uma etapa importante de um caso que expôs a fragilidade da segurança pública local e levantou suspeitas de uma rede criminosa dentro da Guarda Civil Municipal (GCM).
Além de Sandro, que à época dos crimes era subcomandante da GCM, foram condenados o ex-inspetor-chefe da Guarda Civil Municipal, Gutembergue Martins Silva, e o ajudante geral Marcelo Cruz Dellavali. O trio foi sentenciado a 2 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, com a determinação de perda dos cargos públicos para os guardas civis envolvidos.
A Decisão do STJ e a Rejeição dos Recursos
A ministra Maria Marluce Caldas, responsável pela decisão no STJ, assinou o veredito na sexta-feira (19) e o documento foi publicado no Diário da Justiça nesta segunda-feira (22). A base para a rejeição dos recursos foi a compreensão de que as defesas solicitavam uma nova análise das provas do processo, procedimento que não é permitido em recursos especiais. Segundo a ministra, a condenação proferida pelo TJ-SP estava alinhada com o entendimento já consolidado pelo STJ em situações análogas.
As defesas argumentaram, entre outros pontos, a suposta quebra da cadeia de custódia das imagens de monitoramento utilizadas como evidência, a ausência de perícia nas gravações e a insuficiência de elementos para sustentar as condenações. Contudo, a ministra Caldas enfatizou que as instâncias anteriores já haviam reconhecido a autenticidade das imagens, sem que fossem apresentados indícios concretos de manipulação ou adulteração. As gravações, conforme a decisão, foram corroboradas por depoimentos, outros elementos da investigação e até mesmo pelas declarações dos próprios acusados.
A relatora também destacou que as defesas tiveram pleno acesso às imagens e a oportunidade de contestá-las ao longo do processo, sem que fosse demonstrado qualquer prejuízo processual concreto. Dessa forma, não foi identificada violação às regras de preservação de provas estabelecidas no Código de Processo Penal. A atuação coordenada e a divisão de tarefas entre os acusados, conforme apontado pelo TJ-SP, também foram mantidas, exigindo um novo exame de provas que não se encaixa na natureza do recurso especial.
Os Furtos Qualificados e o Plano Detalhado
Os crimes ocorreram na madrugada de 18 de junho de 2018, quando Sandro Torres Amante exercia a função de subcomandante da GCM de Ribeirão Pires. Em um período de poucos minutos, o grupo teria subtraído cerca de 60 quilos de carne, R$ 28 mil em dinheiro, cheques, câmeras de vigilância e equipamentos de monitoramento de dois açougues localizados no Centro da cidade.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público revelaram um plano meticuloso. Câmeras de monitoramento do município foram propositalmente reposicionadas para não registrar os estabelecimentos alvo. Além disso, uma denúncia falsa foi orquestrada para desviar equipes da GCM e da Polícia Militar para outra região da cidade, criando uma janela de oportunidade para a execução dos furtos. Uma testemunha protegida, no entanto, recolocou algumas das câmeras em suas posições originais, e as imagens capturaram os acusados dividindo as mercadorias furtadas. Os vídeos e o rastreamento dos veículos foram peças cruciais para a elucidação do caso e a condenação dos envolvidos.
Repercussão e a Sombra da Corrupção na GCM
A condenação de Sandro Torres Amante ganhou destaque na mídia, levando-o a pedir exoneração do cargo de secretário de Segurança Pública de Ribeirão Pires em abril deste ano, após reportagens do g1 e da TV Globo. Na ocasião, ele afirmou ser inocente e justificou sua saída como uma forma de preservar o trabalho da Guarda Municipal, embora a decisão judicial tenha confirmado sua participação nos crimes.
Paralelamente ao processo dos furtos, o Ministério Público de São Paulo conduz uma investigação sobre uma suposta organização criminosa atuando dentro da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires. O nome de Sandro Torres Amante surge nessas investigações, com depoimentos de guardas apontando-o como suposto líder de uma milícia formada na corporação e alguém que ainda exerceria influência sobre a GCM. Essas suspeitas, no entanto, ainda estão sob investigação e não resultaram em denúncia ou condenação formal até o momento.
A gravidade da situação foi reforçada na semana passada, quando a Polícia Federal cancelou o porte funcional de arma de todos os 114 guardas da cidade. A medida foi tomada após a identificação de falhas graves no controle interno e na fiscalização da corporação, com pelo menos 20 guardas relatando casos de assédio e outras irregularidades. O promotor Jonathan Vieira de Azevedo, em despacho obtido pelo g1, afirmou haver indícios de uma “atividade criminosa organizada” na GCM, o que sublinha a urgência e a complexidade dos desafios enfrentados pela segurança pública em Ribeirão Pires.
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