A busca por tratamentos eficazes para condições neurológicas graves, como as epilepsias refratárias e o Transtorno do Espectro Autista (TEA), tem impulsionado o debate sobre a cannabis medicinal no Brasil. Contudo, enquanto a substância, em especial o canabidiol (CBD), ganha reconhecimento e regulamentação gradual, a realidade do acesso a essa terapêutica revela um abismo de desigualdades sociais, especialmente para moradores de favelas.
A história de Sofia, uma menina cuja luta por acesso ao CBD foi retratada no documentário “O outro mundo de Sofia”, comoveu o país e marcou um ponto de virada na discussão sobre a regulamentação do uso medicinal da planta. No entanto, a pesquisa do Núcleo de Estudos em Saúde e Gênero da PUC-Rio expõe uma questão crucial: o tratamento pode ser o mesmo, mas o caminho para alcançá-lo é drasticamente diferente para famílias em situação de vulnerabilidade.
A realidade do acesso à cannabis medicinal nas favelas cariocas
As desigualdades sociais moldam, na prática, o acesso à cannabis medicinal no Brasil. É o que revela a pesquisa da PUC-Rio, que se debruçou sobre a experiência de mães cuidadoras em territórios populares. O estudo partiu da atuação do Núcleo de Estimulação Estrela de Maria (NEEM), uma iniciativa criada em 2020 com o objetivo central de mediar o acesso à cannabis medicinal e construir estratégias locais para comunidades de baixa renda.
O NEEM atende atualmente 170 favelas da região metropolitana do Rio de Janeiro, impactando socialmente cerca de 400 famílias. A coordenadora do Núcleo, impulsionada pela própria dor e pela dificuldade em obter o diagnóstico de TEA para sua filha, Maria, transformou sua luta pessoal em uma rede de apoio vital. Ela enfrentou barreiras que vão desde a falta de médicos prescritores até o estigma histórico associado à maconha e à criminalidade.
O peso do estigma e a criminalização da maconha
Um dos maiores desafios enfrentados por essas famílias é o estigma. O preconceito, muitas vezes, parte dos próprios moradores das comunidades, alimentado pela associação da maconha ao tráfico de drogas e à criminalidade. Esse cenário é agravado pela presença de diferentes grupos armados nos territórios, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro e milícias, que impõem um contexto de vulnerabilidade e insegurança.
A criminalização da maconha atravessa esse cenário de forma decisiva, perpetuando a desinformação e o receio. Mães e cuidadores temem ser confundidos com traficantes durante operações policiais, mesmo quando buscam o tratamento legalmente, mediante prescrição médica. A falta de informação clara sobre direitos e formas legais de acesso é uma barreira significativa, que exige mediação constante com os múltiplos atores que circulam por esses territórios.
Barreiras no sistema de saúde e a luta por reconhecimento
Além do estigma social, as famílias enfrentam obstáculos no próprio sistema de saúde. Muitas crianças que chegam ao NEEM vêm de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) onde os médicos não indicaram o uso da cannabis medicinal. A justificativa frequentemente apresentada pelos profissionais é a suposta ausência de embasamento científico sobre a eficácia da planta, tanto no Brasil quanto no mundo.
Diante dessa resistência, as mães acabam recorrendo a médicos credenciados pelo NEEM, mas se veem forçadas a omitir essa informação dos profissionais do SUS. O medo de perder um laudo ou todo o acompanhamento de saúde de seus filhos as coloca em uma situação delicada. A ausência de regulamentação clara e de políticas públicas efetivas contribui para a insegurança jurídica e dificulta a ampliação do acesso, tornando o cuidado em saúde uma questão tensionada por fatores legais e políticos.
Avanços jurídicos e a persistência da desigualdade no acesso
Apesar das dificuldades, há um movimento crescente para garantir o direito ao tratamento. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm ampliado o reconhecimento do direito ao uso medicinal da cannabis, e algumas famílias têm buscado o habeas corpus para o cultivo doméstico da planta para fins terapêuticos. Essa busca por autonomia e legalidade reflete a urgência de um tratamento que, para muitos, é a única esperança de melhora na qualidade de vida.
Ainda assim, o avanço dessa pauta é travado pelo estigma enraizado nas favelas. O NEEM, por sua vez, atua na construção de estratégias baseadas na transparência, na informação e na legitimidade, buscando garantir o acompanhamento das famílias e crianças atendidas dentro das possibilidades existentes. A luta por um acesso equitativo à cannabis medicinal é um reflexo da necessidade de desmistificar a planta e de garantir que a saúde não seja um privilégio, mas um direito universal.
Para mais informações sobre a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, você pode consultar o site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Acompanhe o M1 Metrópole para ficar por dentro das últimas notícias e análises aprofundadas sobre saúde, desigualdade social e outros temas relevantes que impactam a sua vida e a comunidade. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, contextualizada e acessível, para que você esteja sempre bem informado sobre o que acontece no Brasil e no mundo.
