A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa cerca de 2.700 entidades do setor em todo o país, lançou uma carta aberta aos candidatos pleiteando a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). O pedido surge em um momento estratégico, logo após o governo Luiz Inácio Lula da Silva ter reajustado o programa Bolsa Família em 15%, acompanhando a inflação acumulada desde 2023.
A entidade argumenta que, assim como é legítima a correção de benefícios sociais para preservar o poder de compra da população, o mesmo princípio deve ser aplicado aos empreendedores que geram empregos, pagam impostos e movimentam a economia nacional. A carta, assinada pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, já conta com o apoio de mais de 1.400 representantes de associações comerciais pelo Brasil, evidenciando a amplitude da demanda do setor.
A defasagem do Simples Nacional e MEI
A principal queixa das associações comerciais reside na estagnação dos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI, que não recebem correção inflacionária desde 2018. Essa defasagem, segundo a CACB, comprime a capacidade de crescimento das micro e pequenas empresas, forçando-as a operar com margens cada vez menores ou a migrar para regimes tributários mais complexos e onerosos, o que pode desestimular o empreendedorismo.
A inflação acumulada nos últimos anos corroeu o valor real dos tetos de faturamento, fazendo com que empresas que antes se enquadravam no regime simplificado agora se vejam em uma situação fiscal desfavorável, mesmo sem um aumento real de sua atividade econômica. Para a CACB, “corrigir o Simples Nacional não é conceder privilégio. É corrigir uma defasagem”, conforme expresso na carta.
Propostas da CACB para a atualização dos limites
Diante do cenário de defasagem, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil apresentou propostas concretas para o reajuste dos limites de faturamento. A entidade sugere que o teto anual do MEI seja elevado de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para as microempresas, o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e para as empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Essas atualizações, de acordo com a CACB, teriam um impacto significativo na economia. A entidade projeta a geração de mais de 869 mil novos empregos e a movimentação de R$ 81,2 bilhões na economia brasileira. Tais números ressaltam a importância de um ambiente tributário favorável para o desenvolvimento e a expansão dos pequenos negócios, que são motores essenciais para a recuperação e o crescimento econômico do país.
A resposta governamental e a reforma tributária
Embora a demanda por reajuste seja antiga, o governo Lula já sinalizou um movimento nessa direção, mas com um cronograma e valores diferentes dos propostos pela CACB. O Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto que prevê o reajuste do limite de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Essa proposta, embora reconheça a necessidade de atualização, ainda fica aquém das expectativas imediatas do setor empresarial.
Além da correção dos limites, a CACB também levanta a questão da reforma tributária, que tem previsão de entrada em vigor em 2027. A entidade enfatiza a necessidade de garantir que micro e pequenas empresas recebam tratamento diferenciado na criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os novos tributos que substituirão parte dos impostos atuais. A preocupação é evitar que a reforma, ao invés de simplificar, crie novas complexidades ou aumente a carga tributária para os pequenos negócios.
A importância dos pequenos negócios na economia
A Confederação das Associações Comerciais reitera a relevância estratégica das micro e pequenas empresas para a economia brasileira. Segundo dados apresentados na carta, esses empreendimentos representam 95% das empresas ativas no país, contribuindo com 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e sendo responsáveis por 80% das vagas de trabalho geradas em 2025. Esses números sublinham o papel fundamental do setor na geração de renda, emprego e no dinamismo econômico.
Diante desse cenário, a CACB defende a criação de um mecanismo legal que estabeleça uma correção periódica e automática dos limites do Simples Nacional e do MEI. A proposta visa a evitar futuras defasagens e a proporcionar maior previsibilidade e segurança jurídica para os empreendedores, garantindo que a inflação seja sempre reconhecida na política tributária para os pequenos negócios. Saiba mais sobre o Simples Nacional no portal do governo.
O debate sobre o reajuste dos limites do Simples Nacional e do MEI é crucial para o futuro do empreendedorismo no Brasil. Acompanhe o M1 Metrópole para ficar por dentro dos desdobramentos dessa discussão, além de outras notícias relevantes e análises aprofundadas sobre política, economia e o cenário nacional. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, atual e contextualizada para você.
