A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem sido alvo de questionamentos após uma aparente desaceleração em suas ações de fiscalização direcionadas a farmácias de manipulação estéreis, categoria que abrange os estabelecimentos produtores de canetas emagrecedoras. A medida vem à tona poucos meses depois de a própria agência ter prometido um rigoroso aumento no controle do setor, citando a crescente demanda e a necessidade de garantir a segurança sanitária dos produtos.
A situação levanta preocupações sobre a efetividade da vigilância em um mercado em expansão, onde a manipulação de medicamentos para emagrecimento tem ganhado popularidade. A promessa de intensificação das vistorias, feita em abril, parecia indicar uma postura mais firme do órgão regulador, mas dados recentes e uma ordem interna revelam uma mudança de rumo que exige explicações e contextualização.
Queda nas inspeções e a justificativa da agência
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) indicam uma redução significativa no ritmo das inspeções da Anvisa. Neste ano, a agência participou de 30 visitas a empresas do setor. Notavelmente, 13 dessas vistorias ocorreram em abril, em operações conjuntas com a Polícia Federal, demonstrando um pico de atividade. Contudo, a última ação de fiscalização sanitária registrada foi em 22 de maio, marcando uma interrupção nas atividades.
Um documento interno, datado de 13 de junho, reforça essa percepção ao revelar uma ordem para interromper temporariamente as vistorias em farmácias. A justificativa apresentada aos fiscais do órgão regulador era a necessidade de “elaboração de um procedimento padronizando estas ações”. Em resposta, a Anvisa negou a suspensão generalizada, afirmando que o cronograma de inspeções não foi alterado e que apenas uma distribuidora deixou de ser vistoriada. A agência ressaltou que a fiscalização rotineira é responsabilidade das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, enquanto sua atuação se concentra em “aspectos que demandam maior atenção”.
Impasse regulatório e o debate sobre novas regras
A diminuição no ritmo das fiscalizações ocorre em um momento de incerteza e impasse dentro da própria Anvisa quanto à formulação de novas regras para o setor de manipulação. Em maio, a diretoria da agência iniciou discussões sobre uma proposta de texto que visava implementar exigências mais rigorosas. Entre as medidas propostas, estavam a cobrança de certificações mais robustas para a matéria-prima importada pelas farmácias e a análise dos insumos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), laboratório vinculado à Fiocruz.
No entanto, a votação dessa proposta foi adiada após um pedido de vista e, desde então, não retornou à pauta. Fontes internas da Anvisa apontam para divergências entre os diretores, especialmente em relação ao prazo para a entrada em vigor das novas regulamentações e outros pontos cruciais. Esse cenário de indefinição regulatória pode contribuir para a percepção de uma lacuna na supervisão, justamente quando o mercado de manipulados para emagrecimento cresce exponencialmente.
Contexto da promessa de rigor e a explosão do mercado
A promessa de maior rigor na fiscalização, feita pela Anvisa em abril, não surgiu do nada. Ela foi uma resposta direta à percepção de uma “explosão no consumo das canetas emagrecedoras manipuladas” e à preocupação de que “parte do mercado não segue padrões sanitários adequados”. Naquele período, a agência chegou a celebrar publicamente um número recorde de fiscalizações, superando o total de vistorias realizadas no ano anterior nesse tipo de farmácia, buscando demonstrar um compromisso com a segurança do consumidor.
Essa reação da Anvisa também se alinhou com investigações em curso da Polícia Federal, que miravam farmácias suspeitas de fabricar esses produtos em larga escala e sem o devido controle de qualidade. A preocupação central é garantir que os produtos manipulados, que devem atender a prescrições individualizadas, não sejam produzidos em massa ou com insumos de procedência duvidosa, colocando em risco a saúde dos usuários.
Ações concretas e o cenário legal da manipulação
Apesar da desaceleração nas vistorias diretas, a Anvisa afirma ter tomado outras medidas concretas desde abril para fortalecer o controle sobre o setor. Entre as ações citadas, estão o início de um trabalho conjunto com a Polícia Federal para avaliar produtos manipulados em laboratórios forenses, a assinatura de acordos com conselhos profissionais e a promoção de um “diálogo setorial” para discutir novas regras de manipulação. Além disso, a agência lançou um plano de farmacovigilância, buscando monitorar os efeitos adversos e a segurança dos medicamentos no mercado.
É importante ressaltar que a manipulação de canetas emagrecedoras não é ilegal, desde que seja realizada para atender a prescrições individualizadas, ou seja, para um paciente específico com uma fórmula personalizada. O entendimento atual da Anvisa é que as farmácias não podem formar um estoque desses produtos, o que configuraria uma produção em escala industrial sem a devida regulamentação. A agência já havia alertado sobre a importação de um volume significativo de tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro) – cerca de 100 kg em aproximadamente seis meses – para uso em farmácias de manipulação, um volume que levanta questões sobre a escala real da produção e o cumprimento das normas. Para mais informações sobre a regulamentação sanitária, você pode consultar o site oficial da Anvisa.
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