A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo decisivo para endurecer a fiscalização sobre o mercado de emagrecedores manipulados no Brasil. Em uma proposta de instrução normativa que deve ser votada pela diretoria do órgão nesta quarta-feira (6), a agência sugere que o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), vinculado à Fiocruz, passe a ser o responsável central pela análise dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) importados utilizados na fabricação desses medicamentos.
Mudança no controle de qualidade e segurança sanitária
Atualmente, o processo de verificação da matéria-prima utilizada por farmácias de manipulação é realizado por laboratórios privados, com a posterior validação por parte da Anvisa. A nova diretriz busca centralizar essa responsabilidade no INCQS, garantindo um crivo técnico mais rigoroso sobre os componentes que chegam ao país. A agência determinou ainda que os lotes importados deverão permanecer retidos até que o instituto emita o laudo técnico de liberação.
A medida surge como uma resposta direta à crescente preocupação das autoridades com a proliferação de farmácias que, na prática, operam como indústrias paralelas. Investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam que alguns estabelecimentos têm produzido emagrecedores em larga escala, ignorando os padrões de qualidade exigidos para a manipulação personalizada, o que coloca em risco a saúde dos consumidores.
Restrições à publicidade e exigência de prescrição
Além da mudança na análise laboratorial, o texto da proposta impõe limites claros à atuação comercial das farmácias. Fica proibido que esses estabelecimentos estimulem a demanda, ofereçam ou sugiram tratamentos específicos com produtos manipulados. A norma reforça que a manipulação só pode ocorrer mediante a apresentação de uma prescrição médica individualizada, coibindo a venda indiscriminada que tem sido observada em diversos pontos do país.
A Anvisa defende que a nova regra representa um avanço regulatório necessário para aumentar a segurança da população. Em nota, o órgão destacou que todos os dados disponíveis apontam para a urgência de elevar o controle sobre a cadeia de manipulação, desde a importação da matéria-prima até a entrega do produto final ao paciente.
Divergências e o cenário dos medicamentos GLP-1
O debate sobre o tema é complexo e envolve interesses distintos. Enquanto parte das sociedades médicas e da indústria farmacêutica defende a proibição total da manipulação de emagrecedores — argumentando que apenas os medicamentos registrados, como os baseados em semaglutida (Ozempic, Wegovy) e tirzepatida (Mounjaro), oferecem segurança comprovada —, existe uma pressão política e de consumidores por alternativas de custo mais acessível.
A votação, originalmente prevista para o dia 29 de abril, foi adiada devido a divergências internas entre os diretores da agência sobre o controle das importações. A proposta inicial permitia a manutenção da análise por laboratórios privados, mas o texto foi alterado para priorizar a estrutura pública da Fiocruz. Paralelamente a esse movimento, a agência mantém esforços para barrar a entrada irregular de produtos vindos do Paraguai, que têm inundado o mercado nacional sem qualquer garantia de procedência.
O M1 Metrópole segue acompanhando de perto os desdobramentos desta votação e os impactos das novas normas para a saúde pública brasileira. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que afetam o seu dia a dia e as principais movimentações dos órgãos reguladores no país.
Para mais detalhes técnicos sobre as normas de vigilância, consulte o portal oficial da Anvisa.
