A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agiu com rigor nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, ao determinar a apreensão de todos os lotes do Azeite de Oliva Extra Virgem da marca San Oliveto e de todos os produtos da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A medida, que visa proteger a saúde pública, foi motivada por uma série de irregularidades graves que comprometem a segurança e a qualidade dos alimentos oferecidos aos consumidores brasileiros.
A decisão da Anvisa sublinha a importância da fiscalização contínua sobre a produção e comercialização de alimentos no país, especialmente em um cenário onde a origem e a conformidade regulatória são cruciais para garantir a integridade dos produtos. As apreensões destacam a vigilância do órgão em coibir práticas que colocam em risco a saúde da população, seja pela falta de licenciamento ou pela adulteração de produtos essenciais.
O caso do azeite San Oliveto e a pureza em xeque
A apreensão do Azeite de Oliva Extra Virgem San Oliveto decorre de uma série de inconsistências que levantaram sérias bandeiras vermelhas para a Anvisa. O produto, que se apresentava como extra virgem, teve sua origem classificada como desconhecida, um fator crítico para qualquer alimento importado que necessita de rastreabilidade completa para garantir sua segurança e autenticidade.
A empresa responsável pela importação no Brasil, a Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, já possuía um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inapto desde 23 de junho de 2026, além de ter seu endereço desconhecido. Essa situação impede qualquer tipo de fiscalização ou responsabilização, tornando a cadeia de distribuição do azeite completamente opaca e arriscada.
Mais alarmante ainda foi o resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração. Este teste é uma ferramenta fundamental para avaliar a pureza do azeite de oliva, identificando possíveis adulterações com óleos de menor qualidade ou outras substâncias. A falha nesse ensaio indica que o azeite San Oliveto pode não ser o que promete em seu rótulo, expondo os consumidores a um produto de qualidade inferior e, potencialmente, prejudicial à saúde. A resolução que formaliza a medida é a RE 2.857/2026, publicada no Diário Oficial da União.
Doces Fatti a Mano: produção sem licença e riscos
Paralelamente à ação contra o azeite, a Anvisa também determinou a apreensão de todos os produtos da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. Neste caso, a principal irregularidade reside na ausência de regularização dos itens junto ao órgão competente e na fabricação por um estabelecimento que não possui o devido licenciamento sanitário.
A falta de licenciamento significa que a fábrica não passou pelas inspeções necessárias para garantir que suas instalações, processos de produção e condições de higiene atendam aos padrões mínimos exigidos pela legislação sanitária brasileira. Sem essa aprovação, não há garantia de que os doces sejam produzidos em um ambiente seguro, livre de contaminações ou com ingredientes de qualidade controlada.
A lista de produtos apreendidos da Fatti a Mano é extensa e inclui itens populares no consumo diário, como:
- cocada branca;
- cocada com maracujá;
- doce de leite;
- doce de leite com coco;
- palha italiana;
- doce de jaca;
- beijinho;
- pé de moleque;
- fatticoco (leite com coco);
- pé de moça;
- brigadeiro.
A Resolução (RE) 2.856/2026 proíbe a fabricação, distribuição, divulgação e consumo desses doces, reforçando a seriedade da situação e a necessidade de que os consumidores estejam atentos à procedência dos alimentos que adquirem.
A importância da vigilância sanitária para o consumidor
As ações da Anvisa servem como um lembrete contundente do papel vital da vigilância sanitária na proteção da saúde pública. Produtos com origem desconhecida, fabricados por empresas com CNPJ inapto ou sem licenciamento, representam um risco iminente de contaminação, adulteração e danos à saúde dos consumidores.
No caso do azeite, a adulteração é um problema recorrente no mercado, com produtos sendo misturados a óleos mais baratos ou até mesmo substâncias impróprias para consumo. Para os doces, a ausência de licenciamento pode significar a falta de controle sobre a qualidade da água, a higiene dos manipuladores, a conservação dos ingredientes e a validade dos produtos, fatores que podem levar a intoxicações alimentares e outras doenças.
É fundamental que os consumidores desenvolvam o hábito de verificar os rótulos dos produtos, buscando informações sobre o fabricante, o número de registro na Anvisa (quando aplicável) e a data de validade. Em caso de dúvida ou suspeita de irregularidade, a denúncia aos órgãos de vigilância sanitária é um passo crucial para coibir a venda de produtos perigosos e fortalecer a segurança alimentar no país.
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