A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas (SP). A medida busca organizar o fluxo e intensificar o controle sobre a aviação executiva no terminal paulista, um dos mais movimentados do país.
Pelas novas diretrizes divulgadas, os operadores de aviação geral, que englobam serviços de táxi-aéreo e jatos particulares, precisarão obrigatoriamente contratar um provedor de serviços de base fixa antes de realizar a solicitação dos horários de operação. Essa exigência prática obriga a contratação antecipada de serviços essenciais de apoio em solo.
Combate ao mercado paralelo no terminal
Segundo a Agência Brasil, a determinação tem como objetivo principal combater o comércio irregular e paralelo de slots dentro do aeroporto. A autarquia federal pretende impor barreiras mais rigorosas para a atuação de aeronaves privadas e operadores de táxi-aéreo.
A intenção oficial é assegurar que todas as operações executadas no local possuam uma estrutura de atendimento em solo previamente pactuada. Com isso, o órgão regulador espera minimizar riscos de impactos negativos na movimentação geral do aeroporto causados por falhas de suporte ou indisponibilidade de serviços.
Fiscalização e impacto na aviação geral
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, destacou que o órgão atuará ativamente na fiscalização para coibir práticas ilícitas relacionadas à comercialização de horários. Para o dirigente, a nova exigência obriga um planejamento mais rigoroso por parte dos usuários da aviação executiva.
Na prática, as mudanças limitam as condições operacionais de uso do terminal paulista por esse segmento, exigindo documentação e comprovação prévia da infraestrutura contratada. Até o momento, a concessionária Aena, responsável pela administração do aeroporto, foi procurada para comentar o assunto, mas aguarda-se um posicionamento oficial.
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