A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu um passo decisivo nesta terça-feira (18) ao aprovar o projeto de lei que autoriza a transferência de empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A medida visa realocar os trabalhadores afetados pela concessão de linhas à iniciativa privada para outros órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta do estado. A aprovação representa uma vitória significativa para a categoria, que havia paralisado suas atividades no início de agosto, tendo a garantia de empregos como uma das principais reivindicações.
A proposta, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi encaminhada ao Legislativo como parte de um acordo que pôs fim à greve dos ferroviários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. Com a luz verde da Alesp, o texto segue agora para a sanção do governador, consolidando um compromisso crucial para o futuro de milhares de famílias.
O Acordo Pós-Greve e a Votação na Alesp
A aprovação do projeto na Alesp é o desfecho de um período de intensa mobilização. A paralisação dos trens metropolitanos, que impactou diretamente a vida de milhões de paulistanos, foi encerrada após os trabalhadores aprovarem, em assembleia, a proposta apresentada durante uma audiência de conciliação. Dos 157 funcionários que participaram da votação, 131 optaram pelo encerramento da greve, enquanto 26 foram contrários, demonstrando um consenso majoritário em torno da solução negociada.
Os termos do acordo, além do envio do projeto à Alesp, incluíram a incorporação das garantias ao acordo coletivo de trabalho, que seria juntado ao processo até esta quarta-feira (19), data de uma nova audiência. Durante a votação, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), que já havia apresentado uma proposta similar em 2025, fez questão de agradecer publicamente aos trabalhadores pela sua persistência.
“Quero agradecer aos ferroviários do estado de São Paulo por me darem, e para todo mundo, uma lição que eu tinha lido nos livros de história de que quando a classe trabalhadora decide, ela que escolhe”, afirmou Cortez, ressaltando a força da mobilização popular na conquista de direitos.
Detalhes do Projeto e Abrangência da Medida
Na prática, o projeto de lei aprovado pela Alesp autoriza a absorção dos empregados da CPTM que atuam nas linhas concedidas à iniciativa privada por outros órgãos e entidades da administração pública estadual. Essa medida é fundamental para assegurar a continuidade do emprego e a estabilidade profissional desses trabalhadores, que se viram em um cenário de incerteza com a mudança na gestão das linhas.
A versão final encaminhada pelo governo ampliou o escopo da proposta, incluindo também os trabalhadores da Linha 10-Turquesa. Embora esta linha permaneça sob gestão da CPTM atualmente, a inclusão prevê a possibilidade de realocação em caso de uma futura desestatização, oferecendo uma camada adicional de segurança para a categoria. Segundo dados apresentados em audiência, a Linha 10 emprega 2.171 pessoas, enquanto as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade somam 2.477 trabalhadores. A CPTM já havia afirmado que todos os empregados permaneceriam vinculados aos quadros da companhia, com a possibilidade de serem absorvidos por outros órgãos, conforme o projeto.
O Cenário da Concessão e os Desafios Iniciais
A concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foi um marco na política de transportes do governo paulista, transferindo a gestão para o grupo Comporte Participações, controlador da concessionária Trivia Trens. O contrato prevê um robusto investimento de R$ 14,3 bilhões, destinados a obras, modernização da infraestrutura e ampliação da capacidade do sistema, com a promessa de melhorias significativas para os usuários.
A Trivia Trens assumiu integralmente a operação das três linhas em 21 de julho. No entanto, os dias seguintes foram marcados por uma série de problemas operacionais. Passageiros enfrentaram falhas, atrasos constantes e até mesmo um incêndio em uma composição da Linha 12-Safira, gerando grande insatisfação e questionamentos sobre a transição. Diante dos problemas, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) interveio, determinando que a CPTM reassumisse temporariamente a operação das três linhas por 90 dias, enquanto a concessionária realizava os ajustes necessários. Foi justamente nesse período de retorno provisório da estatal à operação que a greve dos ferroviários eclodiu, impulsionada pela contestação ao processo de concessão e pela reivindicação de garantias formais para os empregados da CPTM diante das mudanças na gestão do serviço.
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