O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma robusta ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, criadora do projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil. O cerne da questão são as supostas irregularidades no processo de escaneamento da íris de milhares de consumidores na capital paulista, prática que, segundo o MP, explorou a vulnerabilidade e careceu de transparência. A ação busca não apenas uma indenização de R$ 240 milhões por danos morais coletivos, mas também a proibição definitiva da coleta de dados biométricos mediante compensação financeira e a eliminação irreversível das informações já obtidas.
A iniciativa do MPSP, liderada pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, baseia-se em um minucioso levantamento de informações compiladas pela CPI da Íris, instaurada na Câmara Municipal de São Paulo em maio de 2025. As investigações revelaram que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas, muitas delas atraídas por recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700 em criptomoedas. Este caso levanta sérias questões sobre privacidade, proteção de dados e a ética por trás da monetização de informações biométricas tão sensíveis.
O Projeto World ID e a Coleta de Dados Biométricos
O World ID é um projeto global que visa criar uma identidade digital única para cada pessoa, utilizando o escaneamento da íris como principal método de verificação de “prova de humanidade”. Para isso, a Tools for Humanity utiliza um dispositivo esférico chamado “Orb”, que captura a biometria ocular. Em São Paulo, a operação de coleta se concentrou em áreas de grande circulação e regiões periféricas, como estações de metrô e unidades do Poupatempo, atingindo predominantemente indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A coleta de dados biométricos, especialmente da íris, é considerada de alto risco pela legislação de proteção de dados devido à sua natureza única e imutável. Ao contrário de senhas ou outros identificadores, a íris não pode ser alterada se comprometida, tornando qualquer vazamento ou uso indevido uma ameaça permanente à identidade e segurança do indivíduo. A promessa de recompensas financeiras em troca de um dado tão sensível é um dos pontos mais criticados pelo Ministério Público, que vê na prática uma exploração da necessidade econômica.
Exploração da Vulnerabilidade e a Falta de Transparência
Um dos pilares da ação do MPSP é a alegação de que as empresas se aproveitaram da vulnerabilidade dos consumidores. Segundo a Promotoria, os participantes não receberam informações claras e completas sobre a real finalidade econômica do projeto World ID, os riscos inerentes ao tratamento de seus dados biométricos, a possibilidade de transferência dessas informações para o exterior e o armazenamento em servidores da Amazon Web Services (AWS).
A promotora Patrícia Leitão destacou que os elementos reunidos nas investigações apontam para a ocorrência de publicidade enganosa e um vício fundamental no consentimento dado pelos participantes. A falta de transparência sobre o destino e o uso de um dado tão pessoal como a íris contraria diretamente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor, que exigem clareza e consentimento informado em todas as etapas do tratamento de dados pessoais. Para entender mais sobre a LGPD e seus impactos, clique aqui.
A Atuação da ANPD e a Investigação Legislativa
O caso ganhou contornos ainda mais sérios com a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ANPD já havia determinado a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer outra compensação financeira em troca do escaneamento da íris. Contudo, conforme a ação do MP, a Tools for Humanity teria mantido os incentivos para adesão ao projeto por meio do aplicativo World App, mesmo após a determinação regulatória.
A ação judicial do MPSP é um desdobramento direto do relatório final da CPI da Íris, aprovado por unanimidade em abril deste ano na Câmara Municipal de São Paulo. A comissão, instalada em maio de 2025, ouviu representantes da empresa, especialistas em proteção de dados, membros da Defensoria Pública e profissionais de segurança da informação. O relatório de 161 páginas concluiu que o modelo de atuação da empresa apresenta elevados riscos jurídicos, sociais e tecnológicos, além de possíveis desconformidades com a legislação brasileira em diversas áreas. A coleta de íris pelo World ID já havia sido suspensa em fevereiro de 2025, após questionamentos de órgãos reguladores.
As Demandas do Ministério Público e os Próximos Passos
No pedido principal da ação, o Ministério Público solicita que a Justiça declare as práticas das empresas como abusivas, proíba permanentemente a coleta de dados biométricos de íris mediante compensação financeira e determine a eliminação irreversível de todos os dados já coletados. Além da indenização de R$ 240 milhões por danos morais coletivos, o MP também busca a reparação de eventuais danos individuais sofridos pelos consumidores.
Em caráter liminar, a promotora Patrícia Leitão requereu a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados à coleta de íris. Também foi solicitada a apresentação de contratos e relatórios sobre o armazenamento dessas informações, bem como a identificação da empresa do grupo Amazon responsável por sua hospedagem. Até a última atualização desta reportagem, a Tools For Humanity e a Amazon Web Services não haviam se manifestado sobre o assunto ao g1, que solicitou posicionamento.
Este caso representa um marco importante na discussão sobre a proteção de dados biométricos no Brasil, evidenciando a crescente preocupação das autoridades com a forma como a tecnologia avança e interage com os direitos fundamentais dos cidadãos. O M1 Metrópole continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa ação, trazendo as informações mais relevantes e contextualizadas para você. Mantenha-se informado com a credibilidade e a variedade de temas que só o M1 Metrópole oferece.
