O exercício da medicina no Brasil passa por uma mudança estrutural significativa. A partir de agora, a obtenção do registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) estará condicionada ao desempenho satisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida, estabelecida por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (19), em Divinópolis (MG), visa elevar o rigor na formação de novos profissionais e assegurar a qualidade do atendimento prestado à população.
Novas regras para a formação médica
A determinação entra em vigor de forma imediata, contudo, a exigência de proficiência no exame para a liberação do registro profissional será aplicada apenas aos estudantes que ingressarem na graduação de medicina após a publicação da norma no Diário Oficial da União. A política busca integrar a formação médica nacional, criando um mecanismo de controle mais preciso sobre o padrão de ensino ofertado tanto por instituições públicas quanto privadas.
Segundo Manuel Palacios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame funcionará como um termômetro para a qualidade educacional. A avaliação permitirá que o poder público monitore o desempenho das faculdades, fornecendo dados essenciais para que o estudante possa tomar decisões mais informadas sobre onde cursar a graduação. A expectativa é que a medida garanta que o profissional que chega ao mercado possua as competências necessárias para atuar com segurança no Sistema Único de Saúde (SUS).
Periodicidade e logística das avaliações
A nova política estabelece que o Enamed será aplicado semestralmente pelo Inep. A descentralização das provas é um ponto central da estratégia, com a previsão de que os exames ocorram em todos os municípios que sediam cursos de medicina. Caso o graduando não alcance a nota mínima necessária na primeira tentativa, a legislação permite que ele refaça a avaliação em edições subsequentes, garantindo uma oportunidade contínua de comprovação de competência.
Além da prova final, a MP introduz uma avaliação diagnóstica obrigatória ao final do quarto ano de curso. Esta etapa possui caráter formativo, permitindo que as instituições de ensino identifiquem lacunas no aprendizado e ajustem suas propostas pedagógicas. Conforme explica Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, esse acompanhamento precoce é fundamental para que o aluno chegue ao final da graduação com o preparo necessário para o exercício da profissão.
Alinhamento com o Revalida
Outro ponto de destaque na normativa é a integração entre a formação nacional e o processo de revalidação de diplomas estrangeiros. O Enamed passará a substituir integralmente a primeira fase, de caráter teórico, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Com essa mudança, graduados no Brasil e no exterior serão submetidos à mesma base avaliativa, embora a segunda etapa do Revalida, composta por provas práticas, permaneça inalterada.
Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, ressaltou que a iniciativa retoma um debate iniciado em 2015, mas que encontrou obstáculos em gestões anteriores. O alinhamento dos critérios de avaliação é visto pelo governo como um passo essencial para alinhar a graduação médica às reais necessidades do SUS. Vale ressaltar que profissionais formados no exterior que já tiveram seus diplomas revalidados antes da vigência da nova norma não precisarão se submeter ao exame.
A implementação do Enamed reforça o compromisso com a qualidade do ensino médico no país, especialmente diante de dados recentes que apontam fragilidades em parte das instituições de ensino superior. O acompanhamento contínuo da formação médica, por meio de avaliações padronizadas, torna-se, portanto, um pilar central na política de saúde pública nacional. Para se manter atualizado sobre os desdobramentos desta medida e outros temas relevantes para o país, continue acompanhando o portal M1 Metrópole, seu canal de informação com credibilidade e compromisso com o leitor.
