Apesar de decisões judiciais e do reconhecimento por órgãos de saúde, operadoras de planos de saúde no Brasil continuam a negar a cobertura de cirurgias de afirmação de gênero. Essa recusa tem levado a um aumento expressivo no número de queixas registradas e de processos judiciais, evidenciando um cenário de batalha contínua para pessoas transexuais que buscam acesso a procedimentos essenciais para sua saúde e bem-estar.
A situação gera um paradoxo: enquanto a Justiça e entidades médicas avançam no reconhecimento da importância desses procedimentos, a prática das operadoras ainda impõe barreiras significativas. O debate sobre o que constitui um procedimento estético versus uma necessidade de saúde ganha contornos cruéis para quem depende da cobertura para realizar cirurgias de redesignação sexual ou implante de próteses mamárias, por exemplo.
Reconhecimento legal e médico: um avanço contestado
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão crucial, estabelecendo que cirurgias de mudança de sexo não são meramente estéticas e, portanto, devem ser cobertas pelos planos de saúde. Essa deliberação reforçou o entendimento de que tais intervenções são parte integrante do processo de afirmação de gênero, fundamental para a saúde mental e física de indivíduos transexuais.
Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) já incorporou operações de transgenitalização e de implantação de próteses mamárias para mulheres transexuais. O Conselho Federal de Medicina (CFM) também reconhece esses procedimentos como de afirmação de gênero, alinhando-se às diretrizes internacionais de saúde. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) complementou o cenário jurídico ao decidir que planos de saúde devem cobrir procedimentos não listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que haja prescrição médica, eficácia e segurança comprovadas, e autorização da Anvisa.
Disparo nas queixas e ações judiciais
Apesar do arcabouço legal e médico favorável, a realidade no dia a dia dos pacientes é de frequentes negativas. As reclamações sobre o tema registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aumentaram 11 vezes nos últimos oito anos. Em 2018, foram apenas 15 queixas, número que saltou para 166 em 2025. Até março de 2026, a agência já havia contabilizado 38 novas queixas, indicando uma tendência de crescimento contínuo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não dispõe de dados específicos sobre ações relacionadas a esse tema. Contudo, um levantamento realizado na plataforma Jusbrasil, que funciona como um termômetro do cenário jurídico, revelou um aumento significativo no volume de processos. Em 2021, foram 32 ações; em 2025, esse número atingiu 285, considerando buscas pelos termos
