Aos 93 anos, com uma trajetória que se estende por sete décadas no universo jurídico e meio século dedicado ao ensino, a professora Maria Garcia se destaca como uma voz experiente e contundente no debate sobre a ética na magistratura brasileira. Livre-docente pela PUC-SP e ainda em plena atividade, lecionando três disciplinas neste semestre, Garcia defende que o código de ética é, antes de tudo, uma ferramenta de proteção para o próprio juiz, garantindo a imparcialidade e a confiança pública no sistema de justiça.
Sua perspectiva, moldada por uma carreira que começou em um período de pouca representatividade feminina nas faculdades de direito — ela foi uma das poucas mulheres em sua turma na USP na década de 1950 —, ressoa em um momento crucial para o judiciário nacional, marcado por discussões sobre privilégios e a necessidade de maior transparência e responsabilidade.
A defesa do código de ética e a integridade judicial
Para Maria Garcia, a existência de um código de ética claro e abrangente para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para toda a magistratura é fundamental. Ela argumenta que tais diretrizes evitam situações de conflito de interesse e tentações, servindo como um baluarte contra condutas inadequadas. “É muito bom um código de ética. Ficariam descritos casos que não acontecem comumente. Por exemplo, o juiz não pode participar de um julgamento que o familiar tenha interesse. Coisa simples. O código é uma defesa para o juiz, não é um senão”, afirma a professora.
A discussão ganha relevância em meio a recentes decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que buscam coibir práticas que comprometem a imagem da justiça. Garcia manifesta total apoio ao ministro, especialmente em sua postura contra a aposentadoria compulsória como única punição para juízes que agem de forma antiética. “Um juiz que seja declarado não ético é aposentado compulsoriamente. O juiz agiu mal, perdeu o cargo e continua recebendo os vencimentos. Não é ético”, pontua, defendendo que a sanção deve ser proporcional à falha, e não um benefício disfarçado.
Supersalários e a crise de legitimidade do Estado
Outro ponto de convergência entre a visão de Maria Garcia e as ações do ministro Dino reside na crítica aos chamados “penduricalhos” e supersalários no funcionalismo público. Como procuradora aposentada, Garcia, que se dedicou à sua profissão por anos além do tempo mínimo para aposentadoria, expressa desconforto com essas regalias. “Não vejo com bons olhos essa questão dos penduricalhos. Um trabalhador comum fica incomodado”, declara.
Ela conecta diretamente essa questão à percepção pública e à legitimidade do Estado. “Legitimidade é aceitação. A população em geral tem preconceito contra os funcionários públicos porque sabe dessas facilidades. Há certas repartições que realmente acham que tem de ter certas regalias. Como somos todos trabalhadores, temos de ser equiparados”, explica. A professora sugere que a disparidade salarial e os benefícios extras criam um abismo entre o serviço público e a sociedade, erodindo a confiança e a aceitação das instituições.
Uma vida dedicada ao direito e à cidadania
A trajetória de Maria Garcia é marcada por um profundo engajamento com o direito constitucional, área que escolheu pela sua intrínseca relação com a dimensão política da cidadania. Sua decisão foi influenciada pela repressão da ditadura militar, um período que reforçou sua convicção de que “A Constituição é a Bíblia do cidadão”. Essa visão a levou a lecionar bioética e biodireito, como membro do Conselho de Ética do Hospital das Clínicas da USP, explorando dilemas contemporâneos como aborto, eutanásia e clonagem.
Apesar de suas posições firmes, como ser antiaborto e defensora da monarquia constitucional, Garcia demonstra uma visão crítica sobre o cenário político atual. Ao ser questionada sobre suas escolhas eleitorais, ela expressa insatisfação com as opções disponíveis: “Pelos candidatos que estão aí, eu não votaria. Digo francamente. Na última eleição, eu votei no presidente Lula (PT), porque era um ou o outro. Agora, deveria haver mais candidatos, mais planos para o Brasil.” Sua análise reflete uma preocupação com a qualidade da representação política e a necessidade de propostas mais robustas para o país.
O legado de uma educadora e a evolução do direito
Em 2026, Maria Garcia celebrará não apenas sete décadas de atuação jurídica, mas também 50 anos dedicados à sala de aula, um marco que sublinha sua paixão pela educação e pelo direito. Ela comemora o aumento significativo do número de mulheres nos cursos de direito, um contraste marcante com sua própria experiência como estudante na década de 1950, quando as mulheres eram uma minoria quase invisível. Esse avanço reflete uma mudança social e acadêmica que ela, como pioneira, certamente ajudou a pavimentar.
Sua longevidade profissional e seu compromisso inabalável com os princípios éticos e constitucionais fazem de Maria Garcia uma figura inspiradora. Sua voz continua a ecoar nos corredores da academia e nos debates públicos, lembrando a todos da importância da integridade e da responsabilidade na construção de uma sociedade justa e equitativa.
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