O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu início a uma investigação formal sobre o modelo de gestão dos parques estaduais Villa-Lobos e Candido Portinari, localizados na Zona Oeste da capital paulista. A abertura do inquérito civil, oficializada na segunda-feira (18), coloca sob análise a exploração econômica desses espaços públicos e a eficácia da fiscalização exercida pelos órgãos estaduais competentes.
Foco na finalidade pública e uso comercial
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Destro, aponta para a possível desvirtuação da finalidade pública dos parques. O cerne da questão reside na frequência de eventos privados que ocupam extensas áreas por períodos prolongados, restringindo, muitas vezes, o acesso do público geral a setores importantes do lazer e convívio social.
Para o órgão ministerial, a predominância de atividades comerciais levanta preocupações sobre a preservação do caráter democrático e gratuito dos parques. A polêmica em torno de áreas reservadas para piqueniques privados e outras ativações de marca tem sido um ponto de tensão recorrente entre frequentadores e a atual gestão dos espaços.
Fiscalização e possíveis irregularidades
Além da exploração econômica, o inquérito mira a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O MP busca apurar se houve omissão ou falha na fiscalização do contrato de concessão, que foi firmado em agosto de 2022 com a empresa Reserva Novos Parques Urbanos S.A.
O contrato, com duração prevista de 30 anos, delegou à concessionária a gestão e o direito de exploração econômica dos parques. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público investiga se houve, por parte de agentes da Arsesp, a prática de ato doloso de improbidade administrativa ao permitir que o equilíbrio entre o lucro privado e o interesse coletivo fosse comprometido.
Próximos passos e solicitações documentais
Como medida inicial, o Ministério Público requisitou uma série de documentos detalhados. A concessionária Reserva Novos Parques Urbanos tem o prazo de 30 dias para apresentar dados sobre receitas obtidas com patrocínios, locações e ativações, além de justificar os critérios técnicos utilizados para restringir o fluxo de usuários em determinadas áreas.
A Arsesp também foi oficiada para fornecer cópias de processos de fiscalização, identificar os responsáveis pelo acompanhamento do contrato e apresentar registros de reclamações feitas pelos usuários à ouvidoria. Outros órgãos, como a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), também foram acionados para colaborar com a apuração.
A investigação teve origem após uma representação enviada pela Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros (Saap). Em nota, a concessionária Reserva Novos Parques Urbanos informou que não recebeu notificação formal e, por isso, não se manifestaria sobre o conteúdo da investigação. A Arsesp não retornou aos contatos da reportagem até o fechamento deste texto. Para acompanhar os desdobramentos deste e de outros temas relevantes para a capital, continue lendo o M1 Metrópole, seu portal de informação com credibilidade e foco no que realmente importa.
