A ex-ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (PSB), reiterou sua posição favorável ao fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A declaração foi feita durante sua participação no 3º Fórum Mulheres na Política, realizado em Limeira (SP), onde a parlamentar argumentou que, após um período de ajuste fiscal e organização, a medida não se justifica mais, especialmente em um ano eleitoral. A decisão de zerar a alíquota, anunciada em maio, gerou amplo debate sobre os impactos na economia e no consumo.
A origem da cobrança e a necessidade de “organizar a casa”
Tebet, que integrou a equipe econômica responsável pela implementação inicial da taxa, explicou que a medida foi concebida como uma ferramenta para combater a evasão fiscal e a competição desleal. Segundo a ex-ministra, grandes empresas asiáticas utilizavam brechas na legislação para enviar mercadorias de alto valor como se fossem remessas de pessoa física, abaixo do limite de 50 dólares, sem o devido recolhimento de impostos. “Foi necessário organizar a casa. A Receita Federal falou ‘você quer vender?’ Então, vamos organizar, cadastra o seu produto”, descreveu, ressaltando a importância da formalização e da fiscalização para o equilíbrio do mercado.
Segurança do consumidor e o cenário de competição desleal
Além da questão fiscal, a ex-ministra destacou que a cobrança também visava garantir a segurança do consumidor. Produtos importados, especialmente aqueles de baixo custo e sem regulamentação adequada, poderiam representar riscos à saúde e à integridade dos compradores. “Tem que ter segurança no Anvisa, no Inmetro, para o produto chegar com segurança. Um brinquedo, por exemplo, que criança vai colocar na boca e, às vezes, pode se contaminar”, pontuou Tebet. A medida também buscava proteger a indústria nacional e o pequeno comércio brasileiro, que enfrentavam uma “competição desleal” com produtos estrangeiros que chegavam ao país sem a mesma carga tributária e regulatória.
A reviravolta e a defesa do fim da taxa
Após dois anos de vigência, a “taxa das blusinhas” foi zerada, uma decisão que Tebet agora defende veementemente. Para ela, o objetivo de “colocar ordem na casa” foi cumprido, e a manutenção da cobrança se tornou insustentável. “Feito isso, passado esse tempo, não se justifica mais de taxa para quem compra até 50 dólares”, afirmou. A ex-ministra ainda fez uma comparação contundente, lembrando que pessoas com maior poder aquisitivo podem viajar ao exterior e trazer itens de alto valor, como roupas de marca de milhares de reais, sem pagar impostos, sob a alegação de uso pessoal. “Então, não tem sentido você querer cobrar imposto de quem ganha até 50 dólares e encarecer”, argumentou, levantando a questão da equidade tributária.
O debate em ano eleitoral e a relevância política
A discussão sobre a “taxa das blusinhas” ganha contornos ainda mais complexos em um ano eleitoral. Questionada sobre a possibilidade de a medida ser vista como eleitoreira, Tebet preferiu focar na justificativa técnica e social para o fim da cobrança, sem entrar diretamente no mérito político da decisão. O debate sobre a tributação de compras internacionais mobiliza diferentes setores da sociedade, desde consumidores até empresários e representantes da indústria, tornando-se um tema de grande repercussão pública. Sua participação no 3º Fórum Mulheres na Política, um evento que discute a participação feminina e a violência política de gênero, também sublinha a relevância de sua voz em pautas econômicas e sociais de impacto nacional.
Acompanhar os desdobramentos de políticas econômicas como a “taxa das blusinhas” é fundamental para entender seus impactos na vida dos brasileiros. O M1 Metrópole segue comprometido em trazer as informações mais relevantes e contextualizadas sobre este e outros temas que moldam o cenário nacional. Continue navegando em nosso portal para se manter atualizado com análises aprofundadas e reportagens de qualidade.
