A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quarta-feira, 13 de maio de 2026, um projeto de lei que busca declarar o humorista Fabio Porchat como persona non grata no estado. A decisão, tomada por quatro votos favoráveis e dois contrários, marca um avanço significativo para a proposta que agora segue para votação em plenário, gerando debate sobre os limites da liberdade de expressão e as prerrogativas do poder legislativo.
A iniciativa partiu do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) no ano anterior, motivada por declarações de Porchat consideradas “jocosas e desrespeitosas” em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de detenção por tentativa de golpe de Estado. O projeto de lei, que ainda precisa da aprovação dos demais parlamentares, reacende discussões sobre o papel do humor na crítica política e a reação do legislativo a manifestações de cunho ideológico.
O Avanço da Proposta e Seus Próximos Passos
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça é um passo crucial, pois atesta a constitucionalidade da proposta, permitindo que ela continue seu trâmite legislativo. Com o aval da CCJ, o projeto de lei será encaminhado para a votação no plenário da Alerj, onde todos os deputados estaduais terão a oportunidade de deliberar sobre o tema.
Apesar do peso simbólico, o próprio deputado Rodrigo Amorim esclareceu que, caso seja aprovado, o projeto terá um poder “meramente moral”. Isso significa que a declaração de persona non grata não impedirá a permanência ou a atuação profissional de Fabio Porchat no Rio de Janeiro, mas expressará um posicionamento oficial do legislativo fluminense em relação às suas declarações. Os votos favoráveis na CCJ vieram dos deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL), enquanto Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) votaram contra.
As Declarações de Fabio Porchat e a Justificativa do Proponente
O cerne da controvérsia reside nas manifestações de Fabio Porchat sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o deputado Amorim, o humorista teria se referido a Bolsonaro de maneira que “não apenas atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas também despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos que sustentam a nação”. Embora o projeto de lei não detalhe as declarações específicas, Amorim divulgou um vídeo em suas redes sociais, há cerca de uma semana, mostrando o comediante proferindo palavrões direcionados ao ex-presidente em uma esquete.
A defesa do projeto argumenta que a Alerj tem o dever de se posicionar firmemente contra manifestações que, na visão dos proponentes, “extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram ofensa direta a milhões de brasileiros que reconhecem no ex-presidente uma liderança política legítima”. Este argumento levanta a questão de onde termina a sátira e começa a ofensa, um debate recorrente na esfera pública brasileira.
A Controvérsia e os Argumentos da Oposição
A votação na CCJ não foi unânime, refletindo a polarização do debate. O deputado Luiz Paulo (PSD), um dos votos contrários, manifestou preocupação com as implicações institucionais da proposta. Ele argumentou que considerar alguém como persona non grata pode gerar um constrangimento institucional indevido, “aproximando-se de forma indireta de censura ou retaliação política”.
Além disso, Luiz Paulo ressaltou que o termo “persona non grata” é tradicionalmente reservado à União como um instrumento de relações diplomáticas, utilizado para indicar que um diplomata estrangeiro não é mais bem-vindo no país. O uso do termo em um contexto legislativo estadual para um cidadão brasileiro levanta questões sobre a adequação e a legalidade da medida, bem como sobre a potencial banalização de um conceito com implicações sérias no direito internacional.
Repercussões e o Cenário Político Fluminense
A movimentação na Alerj em relação a Fabio Porchat não é um caso isolado no cenário político fluminense. O deputado Rodrigo Amorim, conhecido por seu alinhamento com a família Bolsonaro e por defender pautas conservadoras, também propôs, em outro projeto ainda não votado, a concessão da Medalha Tiradentes ao ator Juliano Cazarré. Cazarré tem sido alvo de críticas por idealizar um curso voltado ao público masculino e é reconhecido por se posicionar publicamente em defesa de valores conservadores, como a valorização da família e a liberdade religiosa.
Essas iniciativas parlamentares evidenciam uma tendência de uso do poder legislativo para manifestar apoio ou desaprovação a figuras públicas com base em suas posições ideológicas e políticas. O caso de Fabio Porchat, portanto, transcende a figura do humorista e se insere em um contexto mais amplo de embates culturais e políticos que marcam a sociedade brasileira, especialmente no Rio de Janeiro.
O M1 Metrópole continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste projeto de lei na Alerj e de outras pautas relevantes que impactam a vida dos fluminenses e do Brasil. Para se manter sempre informado com análises aprofundadas, notícias atualizadas e conteúdo contextualizado, continue navegando em nosso portal, seu compromisso com a informação de qualidade.
