Fim da taxação para compras de baixo valor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, deixa de vigorar após a publicação em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A decisão marca uma mudança na política tributária para o comércio eletrônico transfronteiriço. O imposto, que havia entrado em vigor em agosto de 2024 como parte integrante do programa Remessa Conforme, tinha como objetivo inicial aumentar a fiscalização e reduzir fraudes em remessas enviadas por plataformas globais de varejo.
Regularização e combate ao contrabando
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão de zerar a alíquota foi viabilizada por um esforço de três anos focado no combate ao contrabando e na regularização do setor. O governo avalia que o ambiente de mercado mudou significativamente desde a implementação da taxa original.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou Ceron. Para a equipe econômica, a medida é um passo importante para garantir que o comércio digital ocorra dentro das normas vigentes, sem a necessidade de sobretaxar o consumidor final.
Impacto no consumo popular
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, enfatizou que o apelido “taxa das blusinhas” não reflete a totalidade do consumo realizado nessas plataformas. Segundo a ministra, o volume de compras internacionais de pequeno valor abrange uma gama diversificada de produtos essenciais para o dia a dia da população brasileira.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que a desoneração melhora o perfil tributário do país. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, pontuou Moretti, destacando que a medida visa aliviar o orçamento das famílias de baixa renda que utilizam o comércio eletrônico internacional para adquirir bens de consumo.
Contexto do programa Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme foi estruturado para trazer transparência e agilidade ao desembaraço aduaneiro. Desde sua implementação, as empresas de e-commerce que aderiram ao programa passaram a recolher tributos federais de forma antecipada, o que permitiu um controle mais rigoroso sobre o fluxo de mercadorias que entram no território nacional.
Embora a CNI (Confederação Nacional da Indústria) tenha estimado anteriormente que a taxação preservou cerca de 135 mil empregos, o governo federal optou por reavaliar a carga tributária sobre o consumidor final. A medida reflete o equilíbrio buscado entre a proteção da indústria nacional e o acesso da população a produtos importados de baixo custo.
Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras decisões que impactam a economia brasileira, continue conectado ao M1 Metrópole. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística aprofundada, com credibilidade e foco nos temas que realmente importam para o seu cotidiano. Acesse mais detalhes na Agência Brasil.
