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Governo estabelece normas para liberação de R$ 21,2 bilhões do programa Move Brasil

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Reprodução Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) oficializou as diretrizes para a liberação de R$ 21,2 bilhões destinados ao programa Move Brasil. A iniciativa, que visa modernizar a frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários em todo o território nacional, teve suas normas operacionais publicadas no Diário Oficial da União. Com o aporte, o governo busca equilibrar a necessidade de atualização logística com metas rigorosas de sustentabilidade e estímulo à indústria local.

Critérios de elegibilidade e foco no setor de transporte

O acesso aos recursos está disponível para um público amplo, que engloba desde transportadores autônomos e cooperativas até empresas de grande porte do setor de logística. Para garantir a eficácia do programa, o governo estabeleceu que os veículos financiados devem atender a padrões específicos de emissão de poluentes e possuir um índice mínimo de nacionalização em sua fabricação. Essas exigências, coordenadas pelo BNDES, visam garantir que o investimento público impulsione a indústria brasileira e reduza o impacto ambiental das estradas.

Condições de financiamento e prazos para o mercado

As taxas de juros, prazos e carências foram detalhadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), oferecendo condições mais competitivas do que as encontradas no mercado financeiro convencional. Para os transportadores autônomos, o programa oferece um fôlego maior, com prazos de pagamento que podem chegar a 120 meses e carência de até um ano para o início da quitação. Já para as empresas, o prazo é de até 60 meses, com carência de seis meses. O limite de crédito por cliente foi fixado em R$ 50 milhões, permitindo que frotistas de diferentes escalas possam planejar a substituição de seus veículos.

A estratégia de reciclagem e o descarte consciente

Um dos diferenciais do Move Brasil é o incentivo à retirada de veículos obsoletos de circulação. Transportadores que optarem por entregar um veículo antigo como parte do processo de renovação podem acessar condições ainda mais vantajosas. Para ser elegível, o caminhão ou ônibus usado deve ter mais de 20 anos de fabricação, estar com o licenciamento em dia e em condições de rodagem. Após a transação, o proprietário tem o prazo de 180 dias para comprovar que o veículo antigo foi devidamente encaminhado para reciclagem, reforçando o compromisso com a economia circular.

Impacto esperado na economia e logística

A ampliação do programa, que dobrou os recursos disponíveis em comparação aos R$ 10 bilhões iniciais, reflete uma estratégia de governo para aquecer o setor de transportes e reduzir custos operacionais a longo prazo. A expectativa é que a modernização da frota resulte em maior eficiência logística e menor consumo de combustível, beneficiando toda a cadeia produtiva nacional. O detalhamento das normas agora permite que os interessados busquem as instituições financeiras credenciadas para iniciar o processo de renovação.

O M1 Metrópole segue acompanhando de perto os desdobramentos do programa Move Brasil e o impacto das novas regras na economia real. Continue conosco para se manter informado sobre as principais decisões governamentais, análises de mercado e as notícias que movimentam o país com credibilidade e profundidade.

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