Um marco de justiça para o futebol feminino no Brasil
A menos de um ano para o início do Mundial feminino no Brasil, o primeiro a ser realizado na América do Sul, a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para a organização do evento e, simultaneamente, para a reparação histórica de uma modalidade marcada por décadas de invisibilidade. Na noite de terça-feira (29), foi aprovado o projeto de lei que institui a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027, estabelecendo as diretrizes para a União e a entidade máxima do futebol.
O ponto de maior impacto social da proposta é o reconhecimento inédito das atletas que desbravaram os gramados em um período de proibição e falta de apoio. O texto autoriza o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil a cada uma das cerca de 30 ex-jogadoras que integraram a seleção brasileira no Torneio Experimental da Fifa, em 1988, e na primeira edição da Copa Feminina, realizada na China em 1991. Em caso de falecimento das pioneiras, o valor será destinado aos seus herdeiros legais.
Reparação histórica e superação de barreiras
A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), destacou que a medida vai além de um simples incentivo financeiro, tratando-se de um ato de justiça. Entre 1941 e 1979, o Brasil viveu sob uma proibição estatal que impedia meninas e mulheres de praticarem futebol, um período que deixou cicatrizes profundas no desenvolvimento da modalidade no país.
“Se foi o Estado, em tempos de ditaduras, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, afirmou a parlamentar. O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, reforçou a importância do gesto ao comparar a iniciativa com a valorização dada aos campeões mundiais masculinos de 1958, 1962 e 1970, sublinhando que o esporte nacional se constrói também com memória e respeito às trajetórias femininas.
Regras, feriados e impacto no cotidiano
Além da questão social, a nova legislação detalha a logística e o funcionamento do país durante o Mundial. O texto prevê a possibilidade de decretar feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira, com a mesma prerrogativa estendida a estados, municípios e ao Distrito Federal. Para fomentar a participação popular, o calendário escolar deverá ser ajustado, garantindo que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período do torneio.
A lei também disciplina o ambiente comercial nos estádios e arredores. Entre os pontos que geraram debate, está a autorização para a venda de bebidas alcoólicas e a permissão para publicidade de marcas de álcool durante as transmissões e eventos oficiais, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. O projeto ainda estabelece normas rígidas de exclusividade para a Fifa e seus parceiros comerciais sobre o uso de imagens, sons e propriedades intelectuais.
Próximos passos e legado do torneio
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para análise no Senado Federal antes de ser encaminhada para a sanção presidencial. O governo federal enxerga o Mundial como uma oportunidade estratégica não apenas para o turismo e a economia, mas para consolidar políticas públicas de longo prazo voltadas à formação de novas atletas e à democratização do acesso ao esporte.
O M1 Metrópole segue acompanhando de perto os desdobramentos da tramitação desta lei e os preparativos para o Mundial de 2027. Continue conosco para entender como as decisões políticas impactam o esporte, a cultura e a sociedade brasileira, com a credibilidade e a profundidade que você já conhece.
