Um parecer técnico elaborado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) identificou indícios de superfaturamento de R$ 44,3 milhões em uma obra voltada para a contenção de um trecho de 200 metros na margem do córrego Pirajussara, localizado no Capão Redondo, na Zona Sul da capital paulista. O montante questionado representa cerca de 87% do total previsto no contrato emergencial firmado pela prefeitura com a Ercan Construtora Ltda., que recebeu R$ 51 milhões pela execução dos serviços entre 2023 e 2024.
A investigação é conduzida no âmbito de um inquérito civil que analisa contratações emergenciais realizadas sem licitação pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). O documento técnico foi produzido pelo Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão auxiliar do MP-SP, após uma análise minuciosa que revelou disparidades acentuadas entre os volumes planejados no orçamento e a intervenção efetivamente entregue à população.
Contratos emergenciais e contexto das contratações
O contrato investigado foi firmado sem licitação em agosto de 2023, após o deslizamento de parte da margem do córrego Pirajussara ameaçar a Rua Bicci di Lorenzo e imóveis vizinhos. A contratação emergencial recebeu autorização do secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, após consulta a três empresas, sendo a proposta da Ercan apontada como a mais vantajosa na ocasião.
O parecer do MP-SP insere o caso em um cenário mais amplo de fiscalização sobre os gastos da Siurb. O Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia avaliado 53 contratos firmados em 2021 e 2022, apontando falhas de planejamento em cerca de 90% das obras analisadas. Historicamente, a gestão municipal registrou volumes expressivos de recursos direcionados a contratações sem licitação, tema que segue sob escrutínio de órgãos de controle e do Poder Legislativo.
Divergências e quantidades incompatíveis nos materiais
A análise pericial detalhou discrepâncias expressivas em diversos insumos previstos na planilha orçamentária. O apontamento de maior impacto financeiro envolve o volume de água que seria utilizado para misturar a argamassa e auxiliar na escavação do solo, calculado inicialmente em 473,2 milhões de litros. Cálculos do CAEx demonstram que a intervenção exigiria apenas cerca de 1,3 milhão de litros, gerando um acréscimo de R$ 18,4 milhões atribuído unicamente a esse excedente.
Outros materiais também apresentaram divergências técnicas relevantes apontadas pelos engenheiros do Ministério Público:
- A quantidade de areia prevista foi dimensionada em volume 43,7 vezes superior ao necessário, gerando um impacto financeiro estimado em cerca de R$ 6 milhões.
- O orçamento considerou cerca de 1,1 tonelada de aço, enquanto os cálculos de dimensionamento estrutural apontaram a necessidade de aproximadamente 55 toneladas, gerando diferença estimada em R$ 11 milhões.
- Serviços de cravação de estacas metálicas, que consumiram cerca de R$ 5,1 milhões, não apresentaram registros comprobatórios de execução em projetos, diários de obra ou fotografias.
- Itens como desvio temporário do curso da água e escoramentos provisórios registraram cobranças duplicadas ou divergências de execução técnica.
Repercussão e desdobramentos institucionais
Diante dos apontamentos apresentados pelos peritos, representantes políticos e órgãos de fiscalização passaram a acompanhar o andamento das apurações. O deputado estadual Antônio Donato (PT), autor da representação inicial que originou a investigação ainda quando exercia o mandato de vereador, solicitou ao TCM a incorporação do laudo técnico do CAEx às frentes de apuração já em andamento.
A Prefeitura de São Paulo foi procurada para se posicionar sobre as conclusões do parecer do MP-SP e sobre eventuais apurações internas conduzidas pela Controladoria-Geral do Município, mas não apresentou respostas até o momento. A Ercan Construtora Ltda., o Ministério Público e o TCM também foram contados para detalhar o andamento das providências, mantendo o caso sob acompanhamento constante.
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