O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) em decorrência de uma postagem direcionada à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na publicação, a parlamentar eleita afirmou que um “homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”. O caso gerou ampla repercussão jurídica e institucional no estado.
A peça jurídica elaborada pelo órgão ministerial aponta que a conduta configura transfobia e violência política de gênero. Segundo o entendimento formalizado no processo, a manifestação ultrapassa o limite do debate político aceitável ao negar publicamente a identidade de gênero da parlamentar federal, atingindo diretamente a coletividade de mulheres trans e travestis no país.
Ação civil pública cobra reparação financeira
Na petição protocolada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, o órgão ministerial exige a condenação de Eduarda Campopiano ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos e sociais. O montante pleiteado pela promotoria deverá ser direcionado integralmente ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, caso a Justiça acolha os pedidos da acusação.
Além da reparação pecuniária, a promotoria solicitou que a Justiça determine a publicação de uma retratação pública em veículos de comunicação de ampla circulação, bem como a proibição de novas condutas de cunho discriminatório por parte da parlamentar eleita. A medida busca reparar o impacto institucional e social gerado pelo episódio nas plataformas digitais.
Origem da controvérsia nas redes sociais
O litígio judicial teve origem em uma postagem realizada no dia 5 de outubro na rede X, antigo Twitter. Na ocasião, a discussão virtual envolveu recordes eleitorais alcançados por figuras de destaque no cenário político paulista e nacional.
Erika Hilton consolidou sua trajetória política ao ser reeleita para a Câmara dos Deputados com quase 1,6 milhão de votos, marca histórica que a consagrou como a mulher mais votada do Brasil. Por sua vez, Eduarda Campopiano obteve 1,9 milhão de votos, posicionando-se como a segunda deputada mais votada da história da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ficando próxima do recorde histórico estabelecido por Janaina Paschoal em 2018.
Defesa e contraponto institucional
Em nota oficial divulgada sobre o caso, a defesa de Eduarda Campopiano sustentou que a manifestação consistiu em “uma manifestação provocativa, realizada no contexto de debate político nas redes sociais, sem qualquer intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade a qualquer pessoa”. A nota também pontua que eventuais questionamentos jurídicos serão respondidos nos devidos canais processuais.
A parlamentar eleita ressaltou ainda que não recebeu notificação formal nem teve acesso integral aos autos do processo, razão pela qual preferiu não aprofundar manifestações sobre o mérito da representação neste momento inicial. Enquanto o processo tramita, o Ministério Público reforçou que a imunidade parlamentar não serve de salvo-conduto para discursos de ódio ou ataques pessoais desvinculados do exercício legislativo, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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