O Procon Paulistano aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à Enel São Paulo devido a falhas graves na prestação do serviço de energia elétrica durante grandes apagões registrados entre os meses de setembro e dezembro de 2025. A sanção administrativa foi formalizada e publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, reforçando as cobranças por eficiência e continuidade na distribuição de energia na metrópole.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a concessionária violou normas fundamentais que exigem a manutenção de serviços essenciais de maneira adequada e contínua para a população. A penalidade financeira surge em resposta a episódios recorrentes de interrupção no fornecimento que deixaram milhões de moradores às escuras e geraram transtornos generalizados na capital paulista e em cidades vizinhas.
Impacto de temporais e interrupções no fornecimento
A investigação do Procon abrangeu eventos críticos que comprometeram a infraestrutura urbana ao longo do segundo semestre de 2025. O primeiro episódio destacado ocorreu no dia 22 de setembro, quando aproximadamente 900 mil endereços perderam o acesso à eletricidade. O corte decorreu de um desligamento em uma subestação da Isa Energia Brasil, intensificado por fortes ventos e temporais que atingiram bairros tradicionais da Zona Sul, como Jabaquara, Vila Mariana e Ipiranga, além de municípios do ABC Paulista.
O cenário mais grave, no entanto, materializou-se nos dias 9 e 10 de dezembro, período em que rajadas severas de vento derrubaram a rede elétrica e deixaram mais de 2 milhões de imóveis sem luz na capital e na região metropolitana. A força da tempestade resultou na queda de 151 árvores, na paralisação de parques públicos, no cancelamento de voos e até na suspensão temporária de consultas médicas em unidades hospitalares, evidenciando a vulnerabilidade do sistema de distribuição.
Prazos para recurso e possibilidade de desconto
Após a publicação da penalidade, a legislação estabelece que a empresa concessionária tem o direito de apresentar recurso administrativo. O prazo estipulado para a manifestação da defesa junto à Coordenadoria do Procon Paulistano é de 15 dias, contados a partir da data oficial da publicação do despacho.
O processo administrativo também contempla uma alternativa de quitação com abatimento financeiro. O texto da decisão prevê um desconto de 30% no montante total da multa, desde que a companhia renuncie de forma expressa ao direito de recorrer nas esferas administrativa e judicial, efetuando o pagamento do valor reajustado em um prazo máximo de 30 dias após o recebimento da notificação oficial.
O Procon Paulistano mantém o monitoramento constante sobre a qualidade dos serviços prestados por concessionárias na cidade. Para continuar acompanhando as principais notícias sobre direitos do consumidor, decisões administrativas e os desdobramentos na Região Metropolitana de São Paulo, siga navegando pelas editorias do portal M1 Metrópole e mantenha-se informado com apurações diárias e contextualizadas.
