Nova legislação estabelece avaliação contínua para estudantes de medicina
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/26, que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional de novos médicos. A medida, que agora segue para sanção presidencial, foi articulada para vencer o prazo de validade de 120 dias, que expiraria nesta sexta-feira (16).
A iniciativa, proposta pelo governo federal em junho de 2026, busca responder ao crescimento acelerado do número de cursos de medicina no país. Segundo dados apresentados durante a tramitação, houve um aumento de 50% na oferta de graduações na área nos últimos cinco anos, levantando debates sobre a qualidade do ensino e a preparação dos profissionais que ingressam no mercado de trabalho.
Estrutura e metodologia das avaliações
Diferente de modelos de prova única, como o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Enamed propõe um acompanhamento longitudinal do estudante. O texto aprovado determina a aplicação de três provas ao longo da graduação: ao final do segundo ano (quarto semestre), do quarto ano (oitavo semestre) e do sexto ano (12º semestre).
A nota final do aluno será composta por uma média ponderada dessas três etapas, sendo que a última avaliação terá o maior peso no cálculo. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por definir os critérios técnicos, os pesos específicos e o nível mínimo de proficiência exigido para a habilitação profissional.
Impactos na formação e no sistema de saúde
O relator da matéria, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu que o modelo permitirá um diagnóstico preciso tanto do desempenho individual do aluno quanto da qualidade das instituições de ensino. A expectativa é que, com o tempo, o exame funcione como um indicador de transparência, permitindo que a sociedade identifique quais faculdades oferecem um ensino de excelência e quais precisam de melhorias.
O conteúdo das provas será pautado pelas diretrizes curriculares nacionais, com foco nas competências e habilidades necessárias para a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de validar o exercício profissional, os resultados servirão como base para a formulação de políticas públicas voltadas à educação médica e para a fiscalização regulatória dos cursos superiores.
Regras de transição e aplicabilidade
A nova exigência não afetará estudantes que já estavam matriculados antes da publicação da MP, ocorrida em 19 de junho de 2026. A regra é válida exclusivamente para os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir dessa data. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também estão dispensados da avaliação.
Para os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência na avaliação final, o texto prevê a possibilidade de refazer a terceira etapa em edições subsequentes. A primeira média acumulada das três provas constará no histórico escolar do formando, integrando o currículo acadêmico do profissional.
O M1 Metrópole segue acompanhando os desdobramentos da sanção presidencial e as próximas etapas de implementação do Enamed. Continue conosco para se manter informado sobre as mudanças na educação, saúde e os principais debates que impactam o cotidiano do brasileiro.
