O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que define as alíquotas do Imposto Seletivo logo após o segundo turno das eleições. A estratégia, confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, visa isolar a pauta econômica de possíveis ruídos políticos durante o período eleitoral, garantindo que o debate técnico sobre a tributação ocorra em um ambiente de maior estabilidade.
Acordo setorial e cronograma de implementação
Segundo Durigan, o governo já finalizou as negociações com os setores econômicos impactados pela nova taxação. O compromisso é de que o texto seja enviado aos parlamentares imediatamente após o encerramento do pleito, com novas reuniões técnicas agendadas para a próxima semana. A expectativa é que a medida ajude a estruturar a arrecadação prevista para 2027, que pode alcançar R$ 41,9 bilhões.
Embora a intenção inicial fosse de que a cobrança começasse em 1º de janeiro, o adiamento do envio da MP torna mais provável que a vigência do tributo inicie apenas entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2027. O Imposto Seletivo, frequentemente referido como “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos e serviços específicos, mantendo a carga tributária similar à do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Setores impactados e a reforma tributária
A lista de segmentos sujeitos ao novo imposto inclui bens minerais, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de veículos, aeronaves e embarcações. O setor de apostas esportivas e concursos de prognósticos também está no radar da tributação. A medida faz parte do esforço mais amplo de modernização do sistema tributário brasileiro, que busca simplificar a arrecadação e reduzir distorções na cadeia produtiva.
Durante a coletiva, o ministro Durigan reforçou a importância de manter o cronograma da reforma tributária sobre o consumo. Ele defendeu a implementação do split payment, um sistema de pagamento dividido que recolhe o tributo no momento exato da transação financeira. O mecanismo, alvo de críticas por parte de alguns setores, será introduzido de forma gradual e opcional, começando pelas operações entre empresas (B2B), para minimizar impactos operacionais.
Combate à desinformação e transição
O ministro aproveitou a oportunidade para rebater o que classificou como desinformação sobre o novo sistema de pagamentos. Durigan argumentou que a confusão gerada em torno do split payment pode criar insegurança desnecessária no empresariado. Ele assegurou que o governo oferecerá suporte, incluindo linhas de crédito e ajustes normativos, para facilitar a adaptação das empresas ao novo regime.
Além disso, o governo descartou qualquer possibilidade de prorrogação da reforma. Segundo o titular da Fazenda, adiar o cronograma significaria postergar benefícios essenciais já aprovados pelo Legislativo, como a desoneração da cesta básica e o sistema de cashback para consumidores de baixa renda. A prioridade, conforme o Ministério da Fazenda, é reduzir as incertezas e garantir que cada elo da cadeia produtiva recolha apenas o imposto correspondente à sua etapa, eliminando a complexidade da substituição tributária.
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