Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que exerceram atividades profissionais entre 1971 e 1988 devem ficar atentos ao calendário de resgate das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. O prazo para solicitar os valores que serão liberados no lote de outubro encerra-se nesta quarta-feira, dia 30 de setembro de 2026. A medida é voltada para quem ainda possui saldo remanescente desse fundo, que foi extinto em 2020.
Quem tem direito ao resgate das cotas
O benefício em questão não possui qualquer relação com o abono salarial pago anualmente aos trabalhadores. Trata-se de um montante residual acumulado em um fundo que, por décadas, serviu para complementar a renda de quem estava no mercado de trabalho formal durante o período mencionado. Têm direito ao saque tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos que contribuíram entre 1971 e 1988.
Além dos titulares, herdeiros e dependentes legais possuem o direito de solicitar o saque em caso de falecimento do trabalhador original. Para esses casos, é necessário apresentar documentação específica, como a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial, além do documento que comprove o vínculo com o falecido.
Como consultar e solicitar o pagamento
A verificação de saldo disponível pode ser realizada de forma digital, garantindo agilidade ao processo. O portal Repis Cidadão é o canal oficial para consulta, exigindo que o usuário possua uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Alternativamente, o aplicativo do FGTS também disponibiliza a consulta ao saldo.
Para solicitar o recebimento, o trabalhador pode utilizar o próprio aplicativo do FGTS, acessando a aba “Mais” e selecionando a opção “Ressarcimento PIS/Pasep”. Caso prefira o atendimento presencial, é possível comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal portando um documento oficial com foto. O pagamento é realizado via crédito em conta, sendo que, para quem não possui conta na instituição, o sistema abre automaticamente uma poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Calendário e o risco de prescrição dos valores
O cronograma de pagamentos é definido conforme a data em que o pedido é formalizado pelo cidadão. Quem realizar o requerimento até o dia 30 de setembro de 2026 tem o pagamento previsto para o dia 26 de outubro. Para solicitações feitas até o final de outubro, o crédito ocorre em 25 de novembro, enquanto pedidos realizados até 30 de novembro serão processados em 28 de dezembro. As solicitações feitas em dezembro serão pagas apenas em janeiro de 2027.
É fundamental destacar que o resgate não é vitalício. O governo federal estabeleceu que o prazo final para qualquer pedido de saque das cotas termina em setembro de 2028. Após essa data, os valores que não forem reclamados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, perdendo o trabalhador o direito ao montante. Por isso, a recomendação das autoridades é que a consulta seja feita o quanto antes.
O M1 Metrópole segue acompanhando as atualizações sobre os direitos trabalhistas e as movimentações financeiras que impactam o orçamento das famílias brasileiras. Continue acessando nosso portal para se manter informado com notícias apuradas, análises de contexto e serviços essenciais para o seu dia a dia.
