A estratégia jurídica no Supremo Tribunal Federal
A defesa de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), protocolou um novo pedido de liberdade junto à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso contesta a manutenção de sua prisão preventiva, que já ultrapassa a marca de 300 dias. A medida busca reverter uma situação que, segundo os advogados, carece de fundamentação atualizada diante do estágio processual da investigação.
Os advogados Fabrício Reis Costa e Júlio César de Souza Lima sustentam que o relator do caso na corte, o ministro André Mendonça, não teria analisado pedidos anteriores de revogação da custódia. De acordo com a petição, desde novembro de 2025, quatro solicitações foram submetidas à análise do magistrado sem que houvesse uma decisão definitiva sobre a soltura do ex-gestor.
Argumentos sobre a flexibilização das cautelares
O ponto central do novo pedido reside na comparação com outros investigados no mesmo esquema de fraudes contra o INSS. Recentemente, o ministro André Mendonça flexibilizou medidas cautelares impostas a outros envolvidos no inquérito. A defesa argumenta que, por se tratar do mesmo núcleo fático e da mesma investigação, os critérios utilizados para beneficiar os outros investigados deveriam ser estendidos a Stefanutto.
Para os defensores, a manutenção da prisão preventiva de Stefanutto é desproporcional frente às decisões tomadas em relação aos demais citados. O pleito reforça que a isonomia deve prevalecer, dado que não haveria distinção lógica que justificasse a permanência do ex-presidente do INSS no cárcere enquanto outros, sob as mesmas condições processuais, tiveram suas restrições abrandadas.
O fim da fase de diligências e a ausência de provas
Outro pilar da argumentação jurídica é a mudança no cenário probatório. A defesa destaca que o relatório final da investigação foi apresentado em agosto, o que, na visão dos advogados, esvazia o argumento de que a prisão seria necessária para preservar diligências ou evitar a destruição de provas. Sem a necessidade de resguardar atos investigativos, a manutenção da custódia seria, segundo a peça, desprovida de base legal.
Além disso, os advogados enfatizam que, ao longo de mais de 500 dias de apuração, não foram identificados elementos financeiros que vinculassem Stefanutto aos recursos desviados. O documento ressalta ainda que a última acusação formalizada contra o ex-gestor data de setembro de 2024, reforçando a tese de que não há fatos novos que justifiquem a continuidade da medida extrema.
O caso segue sob análise da presidência do STF, que deve avaliar se há elementos para intervir na condução do processo pelo relator. O desfecho dessa disputa jurídica é acompanhado de perto, dado o impacto do cargo ocupado por Stefanutto na estrutura da previdência brasileira. Para continuar acompanhando os desdobramentos deste e de outros casos que movimentam o cenário político e jurídico nacional, siga conectado ao M1 Metrópole, seu portal de referência para uma cobertura jornalística precisa e aprofundada.
