Apuração sobre a fiscalização da obra
A Prefeitura de São Paulo instaurou uma investigação na Controladoria Geral do Município (CGM) para apurar os procedimentos de fiscalização relacionados a uma obra que desabou na madrugada do último sábado (12), na Rua Tequici, bairro da Penha, Zona Leste da capital. O acidente, que destruiu parte de uma residência vizinha, resultou na morte de duas mulheres, incluindo uma gestante.
A gestão municipal busca esclarecer por que uma construção, que já possuía um histórico de irregularidades, não foi impedida de avançar. A investigação foca especialmente em um laudo emitido em fevereiro de 2024, no qual uma servidora municipal atestava a demolição de uma estrutura anterior no terreno, condição obrigatória para a execução do novo projeto aprovado em agosto de 2023.
Histórico de irregularidades e embates judiciais
O terreno em questão não é um caso isolado para os órgãos de controle. Em 2021, a construção foi alvo de uma ação judicial movida pelo município, que solicitou a demolição de uma estrutura irregular no local. Naquela ocasião, a Subprefeitura Penha aplicou multas que somaram R$ 119 mil e determinou a interdição da obra, após o responsável tentar, sem sucesso, obter um alvará em 2019.
A situação ganhou um novo capítulo em 2022, quando um novo projeto foi apresentado à Prefeitura. Embora o alvará tenha sido concedido no ano seguinte, a autorização impunha a demolição da estrutura pré-existente. A suspeita atual é de que essa medida não tenha sido cumprida, apesar do laudo técnico que validou a operação. Como medida cautelar, a servidora responsável pela vistoria foi afastada de suas funções por 30 dias para evitar interferências na apuração.
Resgate e impacto na vizinhança
Enquanto as investigações administrativas avançam, o cenário na Rua Tequici permanece sob tensão. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil mantiveram, ao longo do fim de semana, os trabalhos de busca por possíveis vítimas sob os escombros. Além das duas vítimas fatais, um homem de cerca de 30 anos e uma criança de 7 anos foram resgatados com ferimentos e encaminhados ao Hospital Municipal do Tatuapé – Dr. Cármino Caricchio.
A Defesa Civil interditou três residências vizinhas por precaução, avaliando o risco de instabilidade estrutural causada pelo colapso. Embora as chuvas tenham ocorrido na madrugada do desabamento, as autoridades técnicas ressaltam que o fator climático, isoladamente, não explica a queda da estrutura, reforçando a necessidade de uma perícia técnica detalhada sobre o método construtivo utilizado.
Posicionamento da construtora
Em nota oficial, a New Home Construtora informou que iniciou uma investigação interna para determinar as causas do desmoronamento. A empresa declarou que, no momento, não há elementos suficientes para atribuir a responsabilidade do acidente exclusivamente à sua conduta, citando a existência de movimentações de terra em um terreno vizinho como um ponto que deve ser analisado pelos peritos.
A construtora afirmou ainda que não se exime de eventuais responsabilidades que venham a ser apontadas pelas autoridades e que está prestando o apoio necessário às famílias afetadas. O caso segue sob acompanhamento da Polícia Civil, que trabalha em conjunto com a Prefeitura para identificar as circunstâncias exatas que levaram à tragédia.
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