A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação considerada fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. A decisão, proferida na última terça-feira (8), também penalizou o Banco Master com uma multa de R$ 12,5 milhões. No total, as sanções aplicadas pela autarquia devido à fraude somam expressivos R$ 201 milhões, atingindo sete pessoas e nove empresas.
O caso, que se arrasta desde 2020, revelou um complexo esquema que utilizava ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário para criar uma liquidez artificial para as cotas do fundo. A CVM, órgão regulador do mercado de capitais brasileiro, reforça com esta decisão seu compromisso em coibir práticas irregulares que possam lesar investidores e comprometer a integridade do sistema financeiro.
A Decisão Unânime da CVM e as Pesadas Multas
A condenação de Daniel Vorcaro, com uma multa individual de R$ 20 milhões, e do Banco Master, com R$ 12,5 milhões, representa o ponto central de uma série de penalidades. As multas individuais para os demais envolvidos variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, refletindo a gravidade das infrações e o papel de cada um no esquema.
Ao todo, 16 acusados foram condenados no processo, enquanto três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos. A unanimidade na votação do colegiado da CVM, seguindo o entendimento do diretor João Accioly, relator do caso, sublinha a solidez das evidências apresentadas pela área técnica da autarquia.
O Esquema de Fraude no Brazil Realty
A investigação da CVM detalhou como a fraude no fundo de investimento imobiliário Brazil Realty foi orquestrada. O esquema envolvia principalmente a sobreavaliação de imóveis e outros ativos que compunham o fundo. Laudos periciais com valores inconsistentes foram utilizados para inflar artificialmente o preço dos bens.
Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo captou R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. A CVM identificou que muitos desses bens, especialmente imóveis, foram avaliados em patamares superiores aos considerados adequados, além de problemas na documentação das integralizações.
Para agravar a situação, empresas ligadas aos envolvidos participaram de operações no mercado secundário, criando uma liquidez artificial para as cotas. A Entre Investimentos, por exemplo, realizou 177 operações, movimentando cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. Embora a empresa alegasse que o objetivo era proporcionar liquidez, a CVM concluiu que essa dinâmica induziu investidores a comprar cotas com base em valores artificialmente elevados, resultando em um prejuízo de R$ 5,8 milhões para fundos que negociaram os ativos, incluindo regimes próprios de previdência de servidores.
Cronologia da Investigação e Outros Envolvidos
O processo da CVM foi instaurado em 2020, após a área técnica identificar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do Brazil Realty. Ao longo dos anos, o julgamento foi suspenso duas vezes por pedidos de vista e tentativas de acordo para encerrar o caso foram rejeitadas pela CVM, demonstrando a intransigência da autarquia em relação à gravidade das acusações.
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, a lista de condenados inclui membros da família do ex-banqueiro, como seu pai, Henrique Moura Vorcaro, e seu primo, Felipe Cançado Vorcaro. Empresas como a Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro, e a Entre Investimentos, com seu responsável, também foram punidas. As defesas dos acusados contestaram as irregularidades, alegando falta de provas individualizadas e conformidade das operações com as regras do mercado, mas a CVM considerou os documentos suficientes para caracterizar a fraude.
O Papel do Banco Master e os Desdobramentos Legais
O Banco Master, que posteriormente foi liquidado pelo Banco Central, teve uma participação significativa na terceira emissão do fundo, aportando aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty. A CVM calculou um resultado positivo de cerca de R$ 10,8 milhões para o banco nas operações posteriores com as cotas. A Viking Participações também obteve um resultado positivo estimado em R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram um resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.
Os condenados ainda podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). É importante ressaltar que o processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, na Operação Compliance Zero da Polícia Federal, e novamente em março de 2026, em outra investigação, evidenciando a complexidade e a abrangência das acusações contra ele. Para mais informações sobre a atuação da CVM e a regulamentação do mercado, visite o site oficial da CVM.
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