O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) deu início a um processo administrativo para investigar a conduta de influenciadores digitais brasileiros que promoveram o uso de canetas emagrecedoras provenientes do Paraguai. Os produtos, que incluem marcas como Lipoless, Lipoland e Tirzec, não possuem registro sanitário junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que torna sua comercialização e divulgação direcionada ao público brasileiro uma prática irregular.
A medida do órgão fiscalizador ocorre após reportagens revelarem que diversos nomes de peso do entretenimento nacional, incluindo atores, cantores e ex-participantes de reality shows, utilizaram suas redes sociais para endossar o uso dessas substâncias. As postagens foram realizadas majoritariamente durante viagens ao país vizinho, entre fevereiro e julho deste ano, levantando questionamentos sobre a responsabilidade ética e legal dos criadores de conteúdo na indicação de produtos voltados à saúde.
Investigação sobre publicidade e normas sanitárias
O foco do processo no Conar é verificar se as publicações violam o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. A legislação brasileira é clara ao estabelecer que a promoção de produtos farmacêuticos deve seguir critérios rigorosos de segurança e autorização. Quando a divulgação é direcionada ao consumidor brasileiro, a ausência de registro na Anvisa coloca o conteúdo em conflito direto com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a Lei de Infrações Sanitárias (6.437/1977).
Entre os nomes citados na investigação estão personalidades como Deborah Secco, Nicole Bahls, Gracyanne Barbosa, MC Daniel, Lucas Lucco, Juju Salimeni, Elieser Ambrosio, Kamilla Salgado, Léo Stronda e Emilly Araújo. O Conar ressalta que a abertura do procedimento não implica, por si só, uma condenação, garantindo aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório antes de qualquer decisão colegiada.
O rito processual e possíveis sanções
O trâmite no Conar segue um rito estabelecido após a recepção de denúncias, que podem partir de consumidores, autoridades ou do próprio conselho. Uma vez instaurada a representação, os influenciadores e agências envolvidas são notificados e possuem um prazo de 20 dias corridos para apresentar suas justificativas. O material é então submetido ao Conselho de Ética, composto por conselheiros voluntários que deliberam sobre a necessidade de alteração ou suspensão das peças publicitárias.
Em casos de descumprimento das normas, as sanções podem ser severas, atingindo multas que chegam a R$ 1,5 milhão, a depender da gravidade da infração e do alcance da publicidade. O escritório de Lucas Lucco, por exemplo, negou qualquer vínculo com a promoção dos produtos, afirmando que o cantor não realizou ações de comercialização ou divulgação de canetas emagrecedoras paraguaias.
Contexto e responsabilidade digital
A proliferação de influenciadores promovendo produtos de saúde sem validação técnica tem sido um ponto de atenção para órgãos reguladores. A facilidade com que produtos estrangeiros são apresentados como soluções rápidas para o emagrecimento cria um risco sanitário significativo, uma vez que o consumidor, muitas vezes, não possui meios de verificar a procedência ou os efeitos colaterais da substância. A atuação do Conar busca, portanto, estabelecer limites claros para a publicidade de influência, protegendo o público de promessas sem respaldo científico.
O M1 Metrópole segue acompanhando o desdobramento deste caso e os impactos das decisões do Conar para o mercado de influenciadores no Brasil. Para se manter atualizado sobre esta e outras notícias que impactam o cotidiano e o comportamento digital, continue acompanhando nossas reportagens exclusivas e aprofundadas.
