Uma mudança importante nas diretrizes do Banco Central entrou em vigor nesta terça-feira (1º), trazendo mais fôlego para quem precisa recorrer de movimentações financeiras suspeitas. A partir de agora, o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi estendido de 30 para 80 dias. A medida visa equilibrar a segurança do sistema, protegendo especialmente comerciantes e pequenos empreendedores que acabam sendo usados como peças em esquemas de fraude.
Proteção contra o uso indevido do sistema
A alteração regulamentada pela Instrução Normativa BCB 766 foca em um cenário específico: o recebedor que agiu de boa-fé, mas que teve valores subtraídos de sua conta após uma contestação fraudulenta. Com a nova regra, esse usuário ganha um tempo maior para provar que a transação original era legítima e que a devolução solicitada pelo suposto pagador não deveria ter ocorrido. O prazo de 80 dias passa a ser contado a partir da data em que o MED efetivou a devolução do dinheiro.
Para quem foi vítima de um golpe e precisa solicitar o bloqueio de um valor enviado, o prazo permanece inalterado: 80 dias a partir da data da transferência original. Na prática, o Banco Central estabelece agora uma simetria de prazos, garantindo que tanto a vítima do golpe quanto o recebedor que sofreu uma devolução indevida tenham o mesmo intervalo de tempo para acionar as instituições financeiras.
O golpe que mira lojistas e prestadores de serviço
A estratégia dos criminosos é sofisticada e explora a confiança do vendedor. Frequentemente, o golpista realiza um pagamento legítimo por um produto ou serviço e, logo em seguida, alega ter transferido o valor por engano. Ele solicita que o comerciante devolva a quantia através de uma nova chave Pix, muitas vezes de um terceiro. Após receber o valor de volta, o criminoso aciona o MED alegando que a primeira transação foi fraudulenta.
Se o banco acatar a contestação, o comerciante sofre um prejuízo duplo: perde o produto enviado e vê o dinheiro da primeira venda ser retirado de sua conta. Para evitar esse tipo de armadilha, especialistas reforçam a recomendação de nunca realizar transferências para chaves diferentes daquelas que enviaram o pagamento original. A orientação é utilizar sempre a função de devolução nativa do aplicativo bancário, que vincula a operação à transação de origem, evitando que o dinheiro seja enviado para contas de laranjas.
Evolução do MED e rastreamento de recursos
O Mecanismo Especial de Devolução não deve ser confundido com um sistema de cancelamento de compras. Ele é uma ferramenta de segurança restrita a casos de fraude, crime ou falha operacional. Situações de arrependimento de compra, erros de digitação ou divergências comerciais simples não se enquadram no uso do MED. O sistema, contudo, tem se tornado mais robusto com a implementação do chamado MED 2.0.
Desde fevereiro de 2026, a tecnologia permite um rastreamento mais ágil do caminho do dinheiro, mesmo quando ele é pulverizado em diversas contas após o golpe. Embora a recuperação não seja garantida — já que depende da existência de saldo na conta do fraudador —, a nova estrutura aumenta significativamente as chances de bloqueio preventivo. O Banco Central segue aprimorando a comunicação entre instituições, com novas etapas de integração previstas para o final de outubro.
Como agir ao identificar uma fraude
A agilidade é o fator determinante para o sucesso da recuperação de valores. Ao notar qualquer irregularidade, o usuário deve contatar imediatamente o seu banco para iniciar o processo de contestação. É fundamental reunir todas as evidências possíveis, como comprovantes de transferência, prints de conversas, anúncios da negociação e os dados da conta que recebeu os recursos. Em muitos casos, o registro de um boletim de ocorrência é indispensável para reforçar a denúncia.
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