O setor elétrico brasileiro caminha para uma mudança estrutural significativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), um decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, permitindo que pequenos e médios consumidores possam escolher diretamente seus fornecedores. A medida, que espelha a dinâmica já observada no mercado de telefonia, promete descentralizar a contratação de energia elétrica no país.
Cronograma de transição para o mercado livre
A abertura do mercado ocorrerá de forma escalonada, respeitando as especificidades de cada perfil de consumo. Para os consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão, a nova regra entra em vigor em novembro de 2027. Já para os demais perfis, incluindo o segmento residencial, a liberdade de escolha será facultada a partir de novembro de 2028.
É importante ressaltar que a mudança foca na comercialização e não altera os processos de geração e transmissão de energia, que seguem sob regulamentações específicas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será o órgão responsável por coordenar essa transição, garantindo a proteção do consumidor e a clareza nas informações durante a migração entre o ambiente regulado e o livre.
Garantia de fornecimento e o papel do supridor
Para assegurar a estabilidade do sistema, o decreto institui a figura do Supridor de Última Instância (SUI). Este agente terá a responsabilidade de garantir que o fornecimento de energia não seja interrompido caso o fornecedor escolhido pelo consumidor falhe na prestação do serviço. Até o final de 2030, essa função será desempenhada pelas distribuidoras de energia, permitindo que, posteriormente, outros agentes possam assumir a tarefa, aumentando a competitividade do setor.
Avanços na agenda de sustentabilidade e descarbonização
Além da abertura do mercado de energia, o governo federal oficializou medidas voltadas à transição energética. Entre elas, destaca-se o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que estabelece metas para a redução de emissões no setor aéreo. O programa prevê uma redução de 10% nas emissões ao longo de uma década, entre 2027 e 2037, com foco em certificação e rastreabilidade.
O pacote também contempla o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Essas iniciativas visam inserir o Brasil de forma definitiva na economia global do hidrogênio verde, estabelecendo critérios claros de certificação. Paralelamente, foi criado o marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono, um passo decisivo para a descarbonização da indústria nacional sob a coordenação do Ministério das Minas e Energia (MME).
O M1 Metrópole segue acompanhando os desdobramentos dessas políticas públicas que impactam diretamente o bolso do consumidor e o futuro da matriz energética brasileira. Continue conectado ao nosso portal para informações detalhadas sobre as mudanças no setor elétrico e outras pautas relevantes para o seu dia a dia.
