Nova dinâmica para o setor farmacêutico
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deu um passo decisivo para modernizar a comercialização de produtos de saúde no país. Em decisão publicada na segunda-feira (10), o órgão revogou resoluções internas que impediam que aplicativos de entrega, como iFood e Rappi, e grandes marketplaces, a exemplo de Mercado Livre, Americanas e Shopee, atuassem na venda de medicamentos. A medida altera o cenário do varejo farmacêutico, permitindo que essas plataformas funcionem como intermediárias entre o consumidor final e os estabelecimentos licenciados.
Embora a autorização represente uma abertura significativa, a agência estabeleceu limites claros para garantir a segurança sanitária. As plataformas digitais poderão anunciar, comercializar e realizar a logística de entrega, mas a responsabilidade técnica permanece integralmente com as farmácias e drogarias. Isso significa que o armazenamento, a dispensação — ato que envolve a orientação farmacêutica sobre o uso correto do fármaco — e a relação comercial com os laboratórios continuam sendo atribuições exclusivas dos estabelecimentos físicos devidamente licenciados.
Regulamentação e próximos passos
Apesar da revogação das normas restritivas, o serviço não estará disponível imediatamente. A Anvisa informou que a implementação prática ainda depende da criação de regras específicas que nortearão essa nova modalidade de venda. Até o momento, não há uma data definida para a publicação dessa norma regulamentadora. O órgão reforçou que, mesmo com a entrada dos marketplaces, deverão ser seguidas as diretrizes de boas práticas farmacêuticas já vigentes no país.
Um ponto de atenção é a comercialização de medicamentos de controle especial, que atuam sobre o sistema nervoso central ou possuem potencial de dependência. Segundo a agência, a venda desses itens segue proibida via plataformas digitais, a menos que uma futura regulamentação específica venha a dispor o contrário. O objetivo é evitar riscos à saúde pública e garantir que o controle rigoroso sobre substâncias psicotrópicas não seja comprometido pela facilidade do e-commerce.
Contexto de expansão no varejo
A mudança regulatória surge em um momento de transformação no setor de saúde e varejo brasileiro. A decisão da Anvisa foi motivada por questionamentos formais recebidos após a sanção, em março, de uma lei federal que autorizou a instalação de farmácias e drogarias dentro de áreas de venda de supermercados. Esse movimento reflete uma tendência de maior integração entre o consumo cotidiano e o acesso a itens de saúde.
Para especialistas, a medida traz clareza jurídica para um modelo de negócio que já vinha sendo explorado de forma incipiente. “O que muda para os aplicativos que não possuem todas essas licenças é que eles realizam a parte de intermediação entre farmácia e consumidor e a entrega dos medicamentos”, explica o advogado Gustavo Caetano, sócio da área de Life Sciences e Saúde do escritório Mattos Filho. O modelo se diferencia da operação de supermercados que instalam drogarias próprias, onde a venda é direta, consolidando os aplicativos como facilitadores logísticos e comerciais.
O M1 Metrópole segue acompanhando os desdobramentos dessa regulamentação e como ela impactará o cotidiano dos consumidores e o mercado de saúde. Continue conectado ao nosso portal para informações atualizadas sobre economia, saúde e as principais mudanças nas normas que regem o país.
