O governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, aplicou autos de infração que somam quase R$ 3 bilhões contra as redes de varejo Ultrafarma e Fast Shop. As multas são o resultado de uma apuração interna detalhada, que teve como ponto de partida a Operação Ícaro, uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que desvendou um complexo esquema de fraude tributária e corrupção dentro da própria pasta fazendária.
A ação fiscalizadora, que culminou nessas autuações bilionárias, expõe a profundidade de um esquema onde auditores fiscais supostamente favoreciam grandes empresas em processos de ressarcimento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em troca de pagamentos de propinas. A dimensão da fraude, que mobilizou um grupo de trabalho específico na Fazenda desde setembro do ano passado, revela um cenário de desvio de recursos públicos e manipulação de procedimentos administrativos.
Fraude no ICMS: valores e desdobramentos das autuações
As multas aplicadas diretamente à Ultrafarma e à Fast Shop totalizam R$ 2.868.821.141,02. Embora a Secretaria da Fazenda não tenha detalhado qual valor corresponde a cada empresa, a apuração indicou diferentes irregularidades que levaram às autuações. Uma das companhias recebeu uma única autuação, elaborada pelo Grupo de Trabalho Refazimento (G29), no montante de R$ 1.478.851.142,97.
A outra empresa foi autuada em três frentes distintas, somando R$ 1.389.969.998,05. Essas autuações foram divididas entre o Grupo de Trabalho Refazimento (G29), no valor de R$ 358.006.579,37; o Grupo de Trabalho Transferências para Terceiros (na condição de emitente), com R$ 476.087.113,00; e o Grupo de Trabalho Créditos Escriturados (outros créditos), totalizando R$ 555.876.305,68. Além disso, a investigação também resultou em autuações contra empresas de terceiros que se beneficiaram de operações irregulares, somando outros R$ 947.186.041,23 em multas.
Operação Ícaro e a teia de corrupção na Fazenda
A origem dessas autuações remonta à Operação Ícaro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público em agosto de 2025. A operação visava investigar um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda e grandes empresas do setor varejista. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão temporária contra um auditor fiscal, apontado como operador do esquema, e dois empresários ligados às companhias beneficiadas por decisões fiscais questionáveis. Mandados de busca e apreensão também foram executados em residências e sedes das empresas envolvidas.
O cerne da fraude consistia na manipulação de pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS. Esses créditos, que surgem em operações específicas da legislação tributária e podem ser usados para compensar impostos ou solicitar restituições ao Estado, eram supostamente liberados de forma acelerada ou facilitada, com valores inflados, mediante o pagamento de propinas a integrantes da Secretaria da Fazenda. Esse mecanismo não apenas lesava os cofres públicos, mas também distorcia a concorrência no mercado.
Desdobramentos da investigação: Mágico de Oz e Fisco Paralelo
As investigações não pararam na Operação Ícaro. Em março de 2026, a Operação Mágico de Oz cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária em diversas cidades paulistas, resultando no afastamento de auditores fiscais e de um vice-prefeito suspeito de envolvimento. Poucos dias depois, a Operação Fisco Paralelo realizou 22 mandados de busca e apreensão em unidades estratégicas da Secretaria da Fazenda, como Delegacias Regionais Tributárias e a Diretoria de Fiscalização, revelando a extensão da rede de corrupção com 16 servidores da Fazenda, entre ativos e aposentados, figurando como principais investigados.
Os protagonistas do esquema: King, Americano e PP
Entre os principais alvos da investigação, destacam-se os ex-auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como “King”, apontado pelo Ministério Público como um dos mentores da organização criminosa. Ele seria responsável por articular a distribuição de processos administrativos para favorecer empresas em troca de propina, tendo recebido R$ 383,6 milhões em propinas e movimentado mais de R$ 1 bilhão no esquema. Artur permanece preso.
Outro nome de peso é o auditor fiscal aposentado Alberto Toshio Murakami, o “Americano”, que emitia pareceres favoráveis para acelerar a liberação de créditos de ICMS, inclusive para a Ultrafarma, em troca de vantagens indevidas. Foragido desde agosto de 2025, ele integra a lista de Difusão Vermelha da Interpol desde janeiro de 2026, com suspeitas de que viva nos Estados Unidos.
Completa o trio o ex-delegado tributário Paulo Sérgio Siqueira do Prado, o “PP”, que atuava como elo entre Artur e Alberto dentro da Secretaria da Fazenda. Mais recentemente, “PP” firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público, fornecendo informações cruciais para a elucidação do esquema. A delação de “PP” é um elemento fundamental para aprofundar a compreensão sobre a dinâmica e os envolvidos nessa complexa teia de corrupção.
O M1 Metrópole buscou contato com as empresas mencionadas, Ultrafarma e Fast Shop, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A ausência de posicionamento das companhias deixa em aberto questões sobre suas defesas e o impacto dessas multas bilionárias em suas operações futuras. Saiba mais sobre o ICMS e a legislação tributária brasileira.
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