Apesar da recente aproximação do preço do petróleo a patamares de US$ 100 por barril no mercado internacional, a equipe econômica brasileira decidiu não restabelecer a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel. A medida, que havia sido suspensa no início de julho de 2026, não será retomada neste momento, conforme anunciado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. A decisão reflete uma análise governamental de que o aumento da cotação do petróleo ainda não impactou suficientemente os preços internos para justificar a reintrodução do benefício.
A estratégia de suavização de preços adotada pelo governo busca equilibrar a proteção ao consumidor com a responsabilidade fiscal. Moretti enfatizou que, embora o cenário global tenha piorado, a avaliação atual é de que a retomada do subsídio adicional de R$ 0,35 não se justifica, especialmente considerando o custo fiscal já elevado das subvenções em vigor.
Governo descarta retomada de subsídio ao diesel em meio à alta do petróleo
A suspensão do subsídio de R$ 0,35 por litro de diesel em julho de 2026 foi parte de um plano de retirada gradual de incentivos aos combustíveis. Naquele momento, o cenário internacional indicava uma estabilização dos preços do petróleo, impulsionada por um acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, que aliviou as tensões no Oriente Médio. Contudo, a retomada dos ataques na região reverteu essa tendência, pressionando novamente as cotações internacionais do barril.
Mesmo com a elevação dos preços globais, o ministro Bruno Moretti explicou que a prioridade é observar o impacto direto no preço final ao consumidor. “Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é preciso olhar o que está acontecendo no preço final ao consumidor. Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui”, detalhou o ministro, reforçando a cautela do governo.
Manutenção de outros subsídios gera custo fiscal elevado para a União
Apesar de descartar o retorno do benefício adicional ao diesel, o governo mantém outras importantes medidas de apoio aos combustíveis. Atualmente, permanecem em vigor um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel e outro de R$ 0,44 por litro de gasolina, este último prorrogado por mais um mês em julho de 2026. Essas subvenções representam um encargo significativo para as contas públicas.
O Ministério do Planejamento estima que o auxílio à gasolina custe cerca de R$ 1,3 bilhão por mês. Já o subsídio ao diesel, de R$ 1,12, tem um impacto ainda maior, representando aproximadamente R$ 5,5 bilhões mensais. A manutenção desses benefícios, embora essencial para conter a inflação e proteger o poder de compra dos consumidores, exige uma gestão fiscal rigorosa para não comprometer a meta orçamentária do país.
Desembolso bilionário e o desafio de cumprir a meta fiscal
Até junho de 2026, o governo federal já desembolsou R$ 14,55 bilhões para mitigar os efeitos da alta internacional dos combustíveis nos preços domésticos. Esses recursos foram liberados por meio de crédito extraordinário, uma modalidade que, embora não entre no limite de gastos, é contabilizada para o cumprimento da meta fiscal. Desse total, R$ 7 bilhões foram gastos apenas em junho, e outros R$ 7 bilhões estão previstos para julho, incluindo R$ 3,3 bilhões provenientes de uma medida provisória editada em julho de 2026.
Além disso, R$ 550 milhões referem-se a um acordo para que os estados zerem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado, também viabilizado por crédito extraordinário no fim de junho de 2026. Com a permanência de parte das medidas de apoio, a despesa governamental com combustíveis deve continuar crescendo nos próximos meses, o que será incorporado na próxima revisão das contas públicas. Moretti afirmou que, apesar do impacto, o governo ainda dispõe de quase R$ 11 bilhões de espaço fiscal, mas alertou que, em caso de não cumprimento da meta, o contingenciamento seria o instrumento ordinário.
Arrecadação com exportação de petróleo compensa parte das despesas
Para compensar parte do aumento das despesas com subsídios, o governo tem contado com a arrecadação gerada pelo próprio setor de petróleo. Como o Brasil é um exportador líquido do produto, foi instituído um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. Essa medida visa evitar que a produção nacional seja direcionada integralmente ao mercado externo, garantindo o abastecimento interno e gerando receita para os cofres públicos.
Inicialmente, a expectativa era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com esse tributo. Com a manutenção da cobrança por mais tempo, o governo ainda não incorporou a receita adicional às projeções do Orçamento, o que pode trazer um alívio extra às contas. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após o desconto da meta de gastos autorizados. Para cumprir o limite de gastos, um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas permanece, sem a necessidade de contingenciamento por insuficiência de receitas até o momento.
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