Em um movimento estratégico que visa as próximas eleições em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem se dedicado a compilar um vasto conjunto de informações sobre os reajustes concedidos a empresas concessionárias durante a administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A iniciativa busca construir uma base sólida para questionamentos no horário eleitoral, com o objetivo de desgastar a imagem do atual governador, que, segundo pesquisas, mantém uma liderança confortável no estado.
O foco principal da apuração petista recai sobre os reequilíbrios financeiros de contratos que beneficiaram concessionárias de infraestrutura, especialmente no setor de rodovias e, mais recentemente, no metrô. A estratégia do PT é transformar essas concessões em um ponto vulnerável da gestão Tarcísio, expondo possíveis irregularidades ou decisões que possam ser interpretadas como desfavoráveis ao interesse público.
Reequilíbrio de rodovias: o cerne da controvérsia
Um dos casos mais avançados na mira do PT é o dos reequilíbrios financeiros concedidos às rodovias paulistas. A justificativa para esses ajustes foi a queda no número de usuários durante o período da pandemia de Covid-19, que impactou diretamente a receita das concessionárias. A gestão Tarcísio, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), reconheceu um desequilíbrio de R$ 2,5 bilhões em favor dessas empresas, alegando perdas de receita.
No entanto, essa decisão não passou despercebida. Uma representação do deputado estadual Antonio Donato (PT) levou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a fiscalizar os cálculos. A análise do TCE-SP encontrou procedência parcial nas críticas levantadas pelo parlamentar. Entre os apontamentos, destacou-se que a Artesp utilizou um período de apuração mais extenso do que o adotado pelo governo federal em situações similares, abrangendo anos em que o tráfego já apresentava sinais de recuperação.
Metodologia da Artesp sob escrutínio
Além do período de apuração, o TCE-SP também questionou a metodologia da Artesp por misturar dados de veículos leves e pesados na análise do fluxo. Essa abordagem foi criticada porque o tráfego de caminhões, essencial para o transporte de cargas, sofreu significativamente menos com as restrições da pandemia em comparação com o fluxo de veículos de passeio. A distinção é crucial, pois a receita gerada por cada tipo de veículo pode ter impactos diferentes no cálculo do reequilíbrio.
Outro ponto de discórdia envolveu as taxas de retorno aplicadas. No caso específico da concessionária AutoBan, uma base de R$ 521 mil, em valores de 1997, foi transformada em R$ 786 milhões atualizados. Embora a representação inicial do deputado Donato tenha sido arquivada pelo TCE-SP, os apontamentos feitos pelo tribunal servirão como subsídio fundamental para o julgamento das contas de 2025 da própria Artesp, que ainda está em fase de instrução.
Em sua defesa, a Artesp afirmou que suas deliberações sobre os reequilíbrios ainda não foram concluídas. A agência também argumentou que a comparação de sua metodologia com a do governo federal, feita pelo TCE-SP, era inadequada, uma vez que os contratos em questão possuem matrizes de risco distintas. A Artesp sustentou ainda que o intervalo maior de apuração era apenas um “horizonte de análise”, verificado mês a mês por concessão, e que a taxa da AutoBan foi fixada em um aditivo contratual de 2022.
Novos questionamentos: a Linha 6-Laranja do metrô
A ofensiva do PT contra a gestão Tarcísio não se limita às rodovias. O deputado Antonio Donato revelou que está em fase de coleta de informações sobre a Linha 6-Laranja do metrô, que teve estações inauguradas recentemente. Embora a apuração esteja em um estágio menos avançado, o petista já prepara novas representações a serem encaminhadas tanto ao TCE-SP quanto ao Ministério Público, indicando que a questão das concessões continuará sendo um tema central no debate político paulista.
A relevância desses questionamentos para o leitor reside na transparência e na fiscalização dos contratos públicos. Reajustes e reequilíbrios financeiros em concessões de infraestrutura, como rodovias e metrô, impactam diretamente o bolso do cidadão, seja por meio de tarifas mais altas ou pela alocação de recursos públicos para compensar perdas de empresas. Garantir que esses processos sejam justos e transparentes é fundamental para a saúde fiscal do estado e para a confiança na gestão pública. Para aprofundar-se no tema das concessões e sua fiscalização, consulte fontes como a Folha de S.Paulo.
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