A Operação Distrato, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-SP), revelou detalhes chocantes sobre um sofisticado esquema de fraude tributária que teria sonegado impressionantes R$ 3,8 bilhões em créditos de ICMS. O que mais chamou a atenção dos investigadores foi a descoberta de quadros em um escritório de advocacia que expunham metas diárias, semanais e mensais, indicando uma abordagem metódica e empresarial para a prática dos ilícitos. As anotações, encontradas durante os mandados de busca e apreensão, oferecem um vislumbre da organização interna e dos objetivos traçados para a aplicação dos supostos golpes.
As investigações apontam que o escritório, ligado à advogada Mayra Fahur de Paula, estabelecia objetivos claros: 30 ligações por dia, 10 reuniões semanais e o fechamento de oito contratos por mês. Tais números, segundo os agentes, não se referiam a atividades jurídicas legítimas, mas sim à concretização de fraudes tributárias federais e estaduais. A estrutura contava com uma divisão de tarefas, com cinco advogados focados em fraudes federais e outros dois dedicados a crimes envolvendo o ICMS, conforme a análise de auditores fiscais.
As metas da suposta fraude e a organização interna
Os quadros brancos, que se tornaram uma das principais evidências da Operação Distrato, não apenas detalhavam as metas quantitativas, mas também continham frases motivacionais. Uma delas, “O NÃO que você tem hoje, pode ser o impulso de muito SIM para AMANHÃ!”, exemplifica a mentalidade por trás da organização. Para o Núcleo de Inteligência Fiscal em Recuperação de Ativos (Nira), essas anotações são a prova da “natureza metódica da atividade criminosa investigada”, sugerindo que a fraude era conduzida com a mesma disciplina e planejamento de um negócio lícito.
A precisão das metas e a divisão de advogados por tipo de fraude (federal e ICMS) indicam um alto grau de especialização dentro do esquema. Essa segmentação permitia que o grupo atuasse em diferentes frentes, maximizando o alcance e a complexidade das operações. A descoberta desses quadros é crucial para os investigadores, pois oferece uma janela direta para o planejamento e a execução das supostas atividades ilícitas, reforçando a tese de uma organização estruturada e com objetivos bem definidos.
A estrutura da fraude tributária e a sofisticação do esquema
A Operação Distrato, que cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná, mirou escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras. O modus operandi consistia em simular créditos tributários para reduzir indevidamente o imposto devido ao estado de São Paulo. O escritório de Mayra Fahur é descrito pelos auditores fiscais como uma peça fundamental em um vasto ecossistema financeiro que, segundo os investigadores, estaria ligado ao advogado e empresário Nelson Wilians. A defesa de Mayra, no entanto, nega qualquer vínculo societário com Wilians, afirmando que a relação foi uma parceria técnica pontual já encerrada.
Um dos momentos mais tensos da operação ocorreu quando, durante o cumprimento dos mandados, Mayra teria ordenado a funcionários que apagassem remotamente o servidor, em uma tentativa de destruir provas. Esse ato, se confirmado, adiciona uma camada de gravidade às acusações. O relatório do Nira descreve o grupo econômico estruturado em torno de Wilians como detentor do “grau mais elevado de sofisticação organizacional” entre os núcleos analisados. Essa estrutura, que transcende o exercício da advocacia, mantinha uma clara separação entre direção estratégica, execução operacional e blindagem patrimonial, sob uma unidade de comando centralizada.
Para dar credibilidade às operações, os investigados utilizavam empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para emitir documentos fiscais falsos. Além disso, para impressionar clientes e parceiros, o grupo ostentava helicópteros e carros importados em reuniões. A conexão internacional também foi evidenciada pela empresa Wilians Sons Inc. (Ilhas Virgens Britânicas), que compartilhava o mesmo e-mail de contato que empresas do grupo no Brasil. Documentos, como um e-mail de 27 de maio de 2024 enviado por Mayra de Paula, confirmam, para os agentes, sua função como “ponte” entre o discurso jurídico e a execução material das fraudes, operando de Campinas, no interior de São Paulo.
A “diversificação incomum” de ativos do grupo também chamou a atenção, incluindo uma frota numerosa de veículos de luxo (como Rolls-Royce Phantom, Ferrari SF90 Stradale e Lamborghini Urus) e aeronaves (um helicóptero executivo Leonardo AW169 e um jato Embraer EMB-135BJ), todos vinculados, segundo a fiscalização, ao núcleo econômico investigado. Essa ostentação e complexidade patrimonial são vistas como parte da estratégia de blindagem e de projeção de uma imagem de sucesso e solidez.
Repercussões e o compromisso das autoridades
A fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS representa um golpe significativo nas finanças públicas, impactando diretamente a capacidade do estado de São Paulo de investir em serviços essenciais como saúde, educação e segurança. O ICMS, um dos principais impostos estaduais, é fundamental para a arrecadação e o desenvolvimento regional. A Operação Distrato, portanto, não é apenas uma ação contra a criminalidade, mas também uma defesa do erário público e da justiça fiscal.
Em nota, o escritório Nelson Wilians Advogados informou que a gestão das operações mencionadas era de responsabilidade exclusiva do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, sem vínculo societário com o NWADV. O escritório afirmou ter encerrado a parceria ao identificar inconsistências e estar colaborando com as autoridades. O Alpha Group, também investigado, negou a prática de ilícitos fiscais ou penais, expressando surpresa e colocando-se à disposição. A defesa de Mayra de Paula, por sua vez, reforçou a autonomia de seu escritório e a natureza pontual da parceria, atribuindo a idealização da cadeia de serviços a terceiros.
O governo estadual, por meio dos órgãos envolvidos, enfatizou que a apuração é criteriosa, buscando separar quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem possa ter sido enganado de boa-fé. Até o momento, a Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais em mais de 750 empresas, demonstrando a amplitude da investigação e o compromisso em desmantelar o esquema e recuperar os valores sonegados. Para mais informações sobre as ações de combate à sonegação fiscal, consulte fontes oficiais como a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
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