A participação de altos membros do Judiciário brasileiro em eventos internacionais tem sido alvo de crescentes questionamentos, especialmente no que diz respeito à transparência e à ética. Recentemente, os ministros Mauro Campbell e Benedito Gonçalves, que ocupam e ocuparão a posição de corregedor nacional de Justiça, respectivamente, foram vistos em comitivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seminários na Universidade de Coimbra, em Portugal.
Essas viagens, que se tornaram uma prática recorrente, incluem a presença de ex-corregedores como Luís Felipe Salomão, João Otávio de Noronha e Humberto Martins em diversos “convescotes” jurídicos. A frequência e a forma como essas participações ocorrem levantam um debate importante sobre a necessidade de maior clareza sobre os financiamentos e as agendas desses encontros.
O intercâmbio jurídico e seus patrocinadores
Os eventos no exterior, muitas vezes promovidos por entidades privadas, têm sido um ponto de encontro para magistrados brasileiros. Em julho, o seminário em Coimbra, que contou com a presença de Campbell e Benedito Gonçalves, foi organizado pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja) e pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC). A AEEC, por sua vez, declarou não custear honorários, viagens ou hospedagem de palestrantes, limitando-se a oferecer um jantar de encerramento.
Contudo, outras situações apresentaram menos clareza. Em junho, Campbell e Benedito estiveram no Fórum de Lisboa. Meses antes, em novembro de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) organizou um encontro em Roma com a presença dos mesmos ministros, mas não forneceu a programação acadêmica e social. Um mês antes, oito ministros do STJ, incluindo Campbell, viajaram à França e Alemanha em companhia de entidades de cartórios e advogados privados, com despesas pagas, inclusive de familiares. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) também não detalhou a programação.
Esses episódios ressaltam a complexidade das relações entre o Judiciário e o setor privado, que muitas vezes arca com os custos dessas viagens. A revista Justiça & Cidadania, cujo conselho editorial é presidido por Luís Felipe Salomão, também promove eventos com a participação de juízes e autoridades dos três Poderes, adicionando mais uma camada a essa rede de interações.
A busca por transparência e os desafios éticos
A questão da transparência não é nova. Durante sua gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber tentou implementar regras para disciplinar a participação de juízes em eventos. No entanto, sua iniciativa encontrou resistência, liderada por Luís Felipe Salomão, que argumentou contra a criação de novas causas de impedimento e suspeição além das já previstas em lei. Essa divergência ilustra a tensão entre a necessidade de regulamentação e a autonomia dos magistrados.
A falta de informações detalhadas sobre os custos e os participantes dessas comitivas é um ponto crítico. Questionado sobre diárias, cachês e o custeio de despesas de viagem, o STJ reiterou sua resposta institucional: “A não ser que os gabinetes confirmem os dados, não temos como informar sobre viagens dos ministros”. A orientação interna, segundo Herman Benjamin, é que o STJ não custeia despesas de viagens que não sejam para representação institucional do tribunal, o que deixa a porta aberta para o financiamento por terceiros.
Um exemplo de maior transparência veio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que em outubro de 2023 enviou uma comitiva a Portugal. O tribunal registrou que não houve recursos de outras instituições e que os magistrados não foram acompanhados por pessoas estranhas à comitiva designada, embora não tenha informado a estimativa total de gastos. Esse caso, no entanto, parece ser uma exceção à regra.
Relações e conexões no cenário jurídico
As entidades promotoras desses eventos também possuem laços significativos com o Judiciário. O Ipeja, por exemplo, é presidido por Rubens Lopes da Cruz, ex-reitor da Universidade Cidade de São Paulo, e foi elogiado por Ricardo Lewandowski em 2014. A vice-presidente do instituto, Cristiane Frota, é advogada que representa a Fundação Getúlio Vargas na Justiça e é esposa do desembargador Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Leme, quando presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), chegou a distribuir medalhas a 28 autoridades, incluindo onze ministros do STJ, em um movimento que gerou discussões sobre a proximidade entre os diferentes níveis do Judiciário e a influência em processos de ascensão. Essas conexões reforçam a percepção de um ecossistema jurídico interligado, onde a linha entre o acadêmico, o institucional e o privado pode se tornar tênue.
O debate sobre a independência judicial
A discussão sobre a ética e a independência judicial é fundamental para a credibilidade do sistema de Justiça. A ministra Cármen Lúcia, em um evento sobre ética no Judiciário, enfatizou a importância de um direito construído e cumprido por juízes e juízas com independência, para a confiança da população. Essa declaração ecoa a preocupação de muitos sobre a percepção pública de imparcialidade quando há envolvimento de patrocínios privados em viagens de autoridades.
A tentativa do ministro Herman Benjamin de promover um “Primeiro Congresso Judicial Luso-Brasileiro” em Brasília, buscando inverter a rota dos eventos para o Brasil, sugere um reconhecimento da necessidade de um diálogo institucional mais robusto e menos dependente de agendas externas. A Universidade de Coimbra, por sua vez, defende a importância desses eventos para a aproximação entre Brasil e Portugal, destacando sua missão de combinar rigor intelectual e ética com liberdade de opinião.
No entanto, a ausência de informações claras sobre o financiamento e a programação detalhada de muitas dessas viagens continua a alimentar o debate. Para a sociedade, a transparência é um pilar essencial para garantir a confiança na Justiça e assegurar que as decisões judiciais sejam tomadas sem qualquer sombra de influência externa.
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