A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o influenciador digital Leonardo Marcondes, tornando-o réu em uma ação civil pública por discriminação contra pessoas pobres. A decisão judicial proíbe Marcondes de realizar novas publicações com conteúdo preconceituoso nas redes sociais, embora tenha negado o pedido inicial da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital paulista para que o perfil do influenciador fosse retirado do ar.
O caso, que tramita sob segredo de Justiça, coloca em evidência o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade de figuras públicas no ambiente digital. A ação movida pelo promotor Ricardo Manuel Castro acusa Leonardo Marcondes de aporofobia, um termo que descreve o preconceito ou aversão a pessoas em situação de pobreza, e busca reparação por danos morais coletivos e sociais.
A denúncia do Ministério Público e a acusação de aporofobia
O Ministério Público de São Paulo iniciou a ação contra Leonardo Marcondes após uma série de declarações consideradas discriminatórias e sistemáticas contra pessoas pobres, veiculadas em suas plataformas digitais. A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos argumenta que o influenciador promoveu um discurso de ódio direcionado a indivíduos em vulnerabilidade econômica, defendendo, em vídeos amplamente divulgados, que esse grupo não deveria ter o direito de participar do processo eleitoral.
Além da proibição de novas postagens preconceituosas, o MP-SP solicitou à Justiça a condenação de Marcondes ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e sociais. Segundo a Promotoria, esse valor tem um caráter não apenas repressivo, mas também pedagógico e preventivo, visando desestimular a repetição de condutas semelhantes e reforçar a importância do respeito à dignidade humana e à igualdade social. A ação também pleiteava a retirada imediata do perfil do influenciador, que conta com mais de 1,3 milhão de seguidores no Instagram, do ar.
As declarações polêmicas que motivaram a ação judicial
A principal motivação para o processo judicial foi um vídeo em que Leonardo Marcondes questiona abertamente o direito ao voto de pessoas pobres no Brasil. Em suas falas, o influenciador argumentou que indivíduos que não conseguem tomar “boas decisões” para suas próprias vidas e famílias não estariam aptos a tomar decisões que afetem o país. Ele chegou a sugerir que o mundo seria um lugar melhor se o poder de decisão de uma nação estivesse concentrado nas mãos dos mais ricos, até que os pobres alcançassem a riqueza para também exercerem tal poder.
As declarações de Marcondes não se limitaram ao direito de voto. Outros vídeos, citados na ação do Ministério Público, incluem afirmações como “pobres não deveriam ter o direito de transar” e que “pobre não gosta de trabalhar no feriado porque é preguiçoso”. O MP-SP sustenta que esse conteúdo “extrapola os limites da liberdade de expressão” e configura um claro discurso de ódio, buscando excluir uma parcela significativa da população da participação política e social, caracterizando a aporofobia.
Decisão judicial e os próximos passos do processo
Apesar de ter aceito a denúncia e tornado Leonardo Marcondes réu, a Justiça de São Paulo não acatou todos os pedidos liminares da Promotoria. A proibição de novas postagens discriminatórias foi concedida, mas o pedido de remoção do perfil do influenciador das redes sociais foi negado. Diante dessa decisão parcial, o Ministério Público de São Paulo já informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) para tentar reverter a negativa e garantir a retirada do conteúdo e do perfil do ar.
Em nota divulgada nas redes sociais semanas antes da aceitação da denúncia, os advogados de Leonardo Marcondes expressaram surpresa com a notícia da ação e afirmaram que, mesmo sem acesso aos autos do processo, o influenciador estava à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários. Eles também criticaram a divulgação do conteúdo da ação sem que houvesse direito ao contraditório e à defesa. Posteriormente, Marcondes deletou de seu perfil no Instagram todas as postagens que faziam referências pejorativas às pessoas pobres. A reportagem do M1 Metrópole tentou contato com a defesa do influenciador para comentar os desdobramentos da ação e a retirada dos posts, mas não obteve retorno até a última atualização.
O perfil do influenciador e a controvérsia sobre sua qualificação
Leonardo Marcondes se apresenta nas redes sociais como “treinador financeiro”, coach, palestrante e empresário, atuando na produção de conteúdo sobre desenvolvimento pessoal, empreendedorismo e educação financeira. Ele é fundador da Escola NPAC, uma empresa que comercializa cursos, mentorias, eventos e treinamentos com foco na “liberdade financeira”.
Contudo, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos levantou questionamentos sobre a qualificação profissional de Marcondes para oferecer tais conteúdos. Em depoimento ao próprio Ministério Público, o influenciador declarou: “Eu não sou formado. Eu fiz 8 semestres de administração em 8 faculdades diferentes”. O documento da ação sustenta que, sem formação superior, ele não possui a qualificação adequada para oferecer esse tipo de conteúdo e que utiliza o discurso polêmico para atrair um público pagante, ampliando continuamente os danos causados pela permanência de suas publicações discriminatórias online.
O M1 Metrópole continuará acompanhando os desdobramentos deste caso, que ressalta a importância da responsabilidade no uso das redes sociais e os desafios legais impostos pela disseminação de discursos de ódio. Para mais informações relevantes, atualizadas e contextualizadas sobre este e outros temas, continue navegando em nosso portal.
