O Brasil se encontra em um momento crucial na sua política de saúde mental, enfrentando o complexo desafio de desativar os manicômios judiciários em todo o país. Apesar de uma resolução clara do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o fechamento dessas instituições, um levantamento do primeiro semestre de 2025 revelou que 1.655 pessoas ainda permaneciam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Esses pacientes, que possuem transtornos mentais e entraram em conflito com a lei, representam o cerne de um debate que envolve direitos humanos, saúde pública e segurança jurídica.
A situação atual contraria diretamente a Resolução 487 do CNJ, publicada em 2023, que não apenas exige o fim dos manicômios judiciários, mas também estabelece novas diretrizes para o tratamento de indivíduos considerados inimputáveis pela Justiça devido a questões de saúde mental, mas que necessitam cumprir medidas de segurança. A urgência do tema será abordada em profundidade no programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, que discutirá a realidade dessas instituições, os obstáculos para a implementação da resolução e as alternativas para o cuidado dos pacientes em processo de desinstitucionalização.
A Resolução do CNJ e a Reforma Psiquiátrica
A determinação do CNJ de fechar os manicômios judiciários é um passo significativo na consolidação dos princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), que completou 25 anos. Inspirada em experiências internacionais, como o modelo italiano, essa legislação proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares de longa permanência, permitindo internações apenas em períodos de crise e por tempo limitado. O objetivo central é promover o tratamento em locais de cuidado e liberdade, em vez de exclusão.
Conforme explica o pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante, a Lei da Reforma Psiquiátrica foi inicialmente mais aplicada no setor da saúde. No entanto, o CNJ interpretou que seus princípios devem ser estendidos aos pacientes que, devido a transtornos mentais, cometeram delitos e foram encaminhados para hospitais de custódia. Essa extensão busca garantir que a medida de segurança não se transforme em uma pena perpétua de isolamento, mas sim em um processo terapêutico com vistas à reinserção social.
Controvérsias e Resistências ao Fechamento
Apesar do respaldo legal e dos argumentos humanitários, a resolução do CNJ encontrou forte resistência. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizaram ações contra a normativa no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal argumento é a suposta falta de estrutura na rede pública de saúde para acolher e tratar adequadamente essas pessoas em liberdade. Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares no STF para manter suas instituições funcionando, alegando a insuficiência de recursos e serviços substitutivos.
A defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, expressa essa preocupação: “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”. Essa ponderação ressalta a complexidade do processo, que exige não apenas o fechamento das unidades, mas a criação de uma rede de apoio robusta e eficaz para garantir a continuidade do tratamento e a segurança da sociedade.
Avanços e o Caminho da Desinstitucionalização
Apesar das controvérsias, a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, destaca um “resultado extremamente efetivo e importante”. O número de internações em manicômios judiciários diminuiu de 2.314 pacientes em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Todos os estados brasileiros apresentaram planos de implementação da política antimanicomial do Judiciário, e seis deles já concretizaram o fechamento de seus manicômios: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás. Esses avanços demonstram que, embora desafiador, o processo de desinstitucionalização é viável e está em curso.
A transição para um modelo de cuidado baseado na comunidade, com a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outras residências terapêuticas, é fundamental. Esses serviços oferecem um ambiente mais humano e terapêutico, focado na reabilitação psicossocial e na reinserção dos indivíduos na sociedade, em contraste com o isolamento e a estigmatização dos manicômios.
O Impacto Humano e as Alternativas de Cuidado
A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ivani Oliveira, é enfática ao descrever os manicômios judiciários como locais que “juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias”. Segundo ela, em vez de cuidado em saúde mental e medidas terapêuticas, os pacientes frequentemente recebiam castigos físicos, punições e isolamento em momentos de crise. Uma inspeção nacional realizada pelo CFP revelou uma série de violações de direitos humanos nessas instituições.
O depoimento de Adilson Nogueira do Amaral ilustra essa realidade. Ele passou um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro, onde foi submetido a condições desumanas, incluindo confinamento em solitária. Hoje, Adilson é um exemplo de superação: ele é compositor de blocos de carnaval ligados aos CAPS, onde realiza seu tratamento. Sua história ressalta a importância de um sistema que ofereça dignidade, tratamento adequado e oportunidades de ressocialização, permitindo que indivíduos como ele encontrem um novo propósito e voz na sociedade.
Acompanhe no M1 Metrópole as próximas atualizações sobre a desinstitucionalização dos manicômios judiciários e outros temas relevantes que impactam a sociedade brasileira. Nosso compromisso é trazer informação de qualidade, com profundidade e contexto, para que você esteja sempre bem informado sobre os debates e avanços que moldam o nosso país.
