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Recomposição das aprendizagens no Brasil: de ações emergenciais a políticas estruturadas

© Arquivo/ Agência Brasil
© Arquivo/ Agência Brasil

A agenda nacional pela recomposição das aprendizagens no Brasil tem demonstrado uma evolução significativa, transitando de respostas emergenciais, muitas delas implementadas para mitigar os impactos educacionais da pandemia de Covid-19, para um cenário de políticas progressivamente formalizadas. Essa transição é um marco importante na busca por garantir o direito à educação e à qualidade do ensino para milhões de estudantes em todo o país.

Um estudo recente, intitulado “Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens”, revelou que uma expressiva maioria, 82,8% das iniciativas adotadas pelos entes federados, já possui respaldo em normas e regulamentações. Esse dado sublinha um movimento de institucionalização que confere maior perenidade e robustez às estratégias educacionais, afastando-as do caráter provisório que marcou o período mais crítico da crise sanitária.

Avanço na formalização das políticas educacionais

O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Instituto Unibanco, mapeou um total de 151 iniciativas em 24 estados brasileiros. A pesquisa tem como um de seus pilares o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, um programa que busca coordenar esforços para enfrentar as defasagens educacionais e promover a equidade no acesso a um ensino de qualidade.

O relatório nacional detalha como as redes estaduais e municipais estão estruturando suas políticas na educação básica. Aspectos cruciais como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional foram avaliados, fornecendo um panorama abrangente dos desafios e avanços. Os dados foram coletados por meio de questionários respondidos por técnicos e gestores das secretarias de educação, garantindo uma visão direta das realidades locais.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou a importância do diagnóstico para aprimorar a assistência técnica e fortalecer políticas mais alinhadas às necessidades regionais. Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, complementou que o conjunto de iniciativas estruturadas evidencia um compromisso sólido com a garantia do direito à aprendizagem, e que a troca de conhecimentos entre estados e municípios é fundamental para acelerar a superação das lacunas e reduzir as desigualdades educacionais.

Desafios na participação e escuta ativa dos educadores

Apesar dos avanços na formalização, o estudo apontou lacunas significativas na participação e escuta ativa dos profissionais que atuam diretamente nas escolas. Apenas 44% das redes de ensino indicaram manter canais de diálogo com professores e gestores para o redesenho colaborativo das estratégias. Isso sugere que as decisões ainda são, em grande parte, centralizadas.

Em 67% das iniciativas analisadas, o documento curricular foi elaborado pela equipe técnica central e apenas apresentado aos professores para validação, com uma participação docente ativa em apenas 25% dos casos. A especialista em Pesquisa Social e Educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, Fabiana Bento, explicou que, embora a condução técnica seja esperada, é vital fortalecer a retroalimentação entre a formulação e a implementação das políticas. “À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, existe uma oportunidade para ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas”, afirmou.

Desenvolvimento docente e recursos pedagógicos

No que tange ao desenvolvimento profissional, os programas formativos são majoritariamente direcionados a coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%), alcançando diretamente os professores em apenas 52% dos casos. Essa menor presença de formações específicas para os docentes pode impactar diretamente a prática em sala de aula, um ponto de alerta para a eficácia das ações de recomposição.

Quanto aos materiais de ensino, o suporte ainda é predominantemente tradicional e analógico. Livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas correspondem a 52% das iniciativas, seguidos por apostilas (32%) e recursos audiovisuais (30%). A interação com ferramentas digitais é limitada, presente em apenas 20% dos materiais. Fabiana Bento destacou que a tecnologia é uma aliada importante, mas faz parte de um conjunto mais amplo de apoios, que inclui formação, materiais pedagógicos e acompanhamento das aprendizagens.

Atenção à saúde mental de estudantes e educadores

Um dos pontos mais críticos levantados pelo diagnóstico é a escassez de ações voltadas à saúde mental dos educadores. O estudo revelou que 54% das iniciativas analisadas não possuem nenhuma ação nesse sentido. Apenas 7% abordam a prevenção ao burnout, e somente 14% das redes de ensino oferecem programas de apoio psicológico direto aos docentes. A ausência total de formações sobre trauma e aprendizagem para professores é outro dado preocupante.

No cuidado psicossocial dos estudantes, a maioria das ações (57%) está em estágio intermediário de desenvolvimento, priorizando práticas coletivas de acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%). Projetos focados em competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos frequentes. Os maiores desafios no ambiente escolar, segundo as redes, são a violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying), identificada em 82% dos casos, e conflitos/agressões.

A recomposição das aprendizagens é um processo contínuo e multifacetado, que exige não apenas a formalização de políticas, mas também a atenção integral aos atores envolvidos e a adaptação constante às realidades de cada escola. Para acompanhar as últimas notícias e análises sobre educação e outros temas relevantes, continue navegando pelo M1 Metrópole, seu portal de informação com credibilidade e conteúdo aprofundado.

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